Agenda do Congresso Nacional: 12 a 16 de agosto de 2024
Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, montamos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com os principais eventos do Congresso Nacional. Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.
TERÇA-FEIRA
9h
Comissão de Serviços de Infraestrutura, para, dentre outros assuntos, deliberar sobre o PL 4392/2023, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a cabotagem aérea a empresas sul-americanas na Amazônia Legal.
SENADO FEDERAL
10h
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, para debate do PL 4719/2023, que dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento de Inteligência Artificial.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
14h30
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, para discussão e votação do PL 10255/2018, que acrescenta § 4º no Art. 145 da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e o § 5° no Art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para facilitar e efetivar o direito ao arrendamento da empresa a sociedades constituídas por empregados do próprio devedor, na hipótese de decretação de falência.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
QUARTA-FEIRA
11h
Comissão de Industria, Comércio e Serviços, para debater o crescimento dos jogos de cassino online do tipo caça-níquel e seus impactos na sociedade, como o intitulado Jogo do Tigrinho e tantos outros encontrados nas redes sociais atualmente.
SENADO FEDERAL
14h
Sessão deliberativa ordinária, para deliberar sobre o PL 1847/2024 que estabelece um regime de transição para a contribuição substitutiva prevista pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto pelo § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865/2004.
SENADO FEDERAL
