Agenda do Congresso Nacional: 12 a 16 de maio de 2025

​​​Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, montamos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com os principais eventos do Congresso Nacional. Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.

TERÇA-FEIRA

_9h30

• Comissão de Meio Ambiente, para deliberação do relatório do PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental e dá outras providências”.
  SENADO FEDERAL
  

_10h

• Comissão de Assuntos Econômicos, para deliberação do PL 167/2024, que “institui o Programa Acredita Exportação; e altera a Lei Complementar nº 123/2006, e as Leis nºs 13.043/2014, 11.945/2009, e 10.833/2003, a fim de ampliar benefícios para determinados serviços nos regimes aduaneiros especiais de drawback e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e incentivar as exportações brasileiras, especialmente as dos pequenos negócios”.
  SENADO FEDERAL
  

_11h

• CPI das Bets, para realização de oitivas (Virginia Fonseca).
  SENADO FEDERAL
  

_14h

• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debate de tema “cadastro ambiental rural e o georreferenciamento de imóveis”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

_16h30

• Comissão de Trabalho, para debate de tema “Abril Verde - ambiente digno e seguro de trabalho”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

QUARTA-FEIRA

_9h

• Comissão de Assuntos Sociais, para deliberação do PL 1397/2021, que “altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, para dispor sobre a rescisão do contrato de trabalho”.
  SENADO FEDERAL

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

_{>>> Veja os destaques do Congresso. Clique nos títulos para ler detalhes:}

SENADO FEDERAL

• CPI das Bets: setor publicitário se diz contra regulação externa de anúncio de aposta

• Projeto sobre plataforma digital para pesquisas agropecuárias vai à Câmara
  

CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão aprova uso de crédito de carbono para pagamento de impostos sobre atividade rural

• Câmara aprova projeto que reformula a Lei de Concessões Públicas

• Subcomissão vai debater proposta que acaba com escala de trabalho 6x1
  

AGRONEGÓCIO

• PORTARIA SE/MAPA Nº 51, DE 30 DE ABRIL DE 2025: Estabelece os procedimentos e prazos do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária. 

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 30 de ABRIL DE 2025: Estabelece os procedimentos e prazos do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária. 

• Resolução nº 105, de 30 de abril de 2025: Aprova a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR para o mês de maio de 2025. 

• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.262, DE 16 DE ABRIL DE 2025: Altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.237, de 28 de janeiro de 2025, que estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de Impaties de qualquer origem. 

• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.271, DE 30 DE ABRIL DE 2025: Estabelece os períodos de vazio sanitário e de calendário de semeadura de soja em nível nacional, referentes à safra 2025/2026. 

• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.273, DE 2 DE MAIO DE 2025: Institui plano exploratório para análise de Enterobacteriacea e em carcaças de frango de corte a ser executado pelos estabelecimentos abatedouros frigoríficos de aves e altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.023, de 29 de fevereiro de 2024, que aprova os procedimentos para a avaliação microbiológica do desempenho higiênico-sanitário do processo de abate de frangos de corte em Abatedouros Frigoríficos registrados no Serviço de Inspeção Federal - SIF, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária. 

• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.272, DE 30 DE ABRIL DE 2025: Estabelece os Requisitos Fitossanitários para a importação de tubérculos de batata Solanum Tuberosum para consumo e processamento produzidos no Peru. 

• Presidente da COP convida ex-ministro de Lula para interlocução com agro 

• Balança comercial tem superávit de US$ 8,15 bi em abril, informa Mdic 

• PORTARIA MAPA Nº 791, DE 6 DE MAIO DE 2025: Institui o Comitê Executivo da Agricultura e Pecuária com a finalidade de assessoramento e formulação de propostas para atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 - COP30. 

• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.276, DE 7 DE MAIO DE 2025: Reconhece o status fitossanitário para o Cancro Cítrico Xanthomonas citrisubsp citriem distintas áreas do Estado de Goiás. 

• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.277, DE 7 DE MAIO DE 2025: Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria que aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade para os coprodutos da destilaria de milho. 

• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.278, DE 7 DE MAIO DE 2025: Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de flores de corte de peônia Paeonia spp. com origem da República do Chile. 

• INSTRUÇÃO NORMATIVA SPOA/SE/MAPA Nº 4, DE 7 DE MAIO DE 2025: Estabelece os critérios e os procedimentos para operacionalização dos instrumentos do Programa Nacional de Estradas Rurais. 

• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.264, DE 8 DE MAIO DE 2025: Aprova o Plano de Defesa Agropecuária para o período 2024-2027. 

• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.275, DE 7 DE MAIO DE 2025: Submete à Consulta Pública a proposta de portaria voltada a regulamentar o credenciamento de pessoas jurídicas para realização de serviços técnicos ou operacionais de inspeção ante mortem e post mortem de animais destinados ao abate.