Agenda do Congresso Nacional: 13 a 17 de abril de 2026
Para aprimorar a experiência de leitura da Agenda Semanal do Congresso Nacional, dividimos os eventos e proposições por áreas temáticas, que também poderão ser acessadas em nosso site. Dessa forma, torna-se mais simples localizar os temas de interesse, seja no âmbito da Câmara dos Deputados, seja do Senado Federal.
Confira os principais eventos do Congresso Nacional organizados de acordo com as diferentes áreas de prática atendidas pelo BMA.
Proteção de Dados e Cybersecurity: Audiência Pública;
Ambiente, Clima e Mineração: PL 4000/2024;
Tributário: Audiência Pública, PL 3371/2025;
Agronegócio: Audiências Públicas;
Trabalhista: Audiência Pública, PL 859/2023, PLP 152/2025 e PEC 221/2019;
Notícias da semana anterior
Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.
>>> PROTEÇÃO DE DADOS E CYBERSECURITY
Audiência Pública Interativa
Instrução do Projeto de Lei nº 3.018, de 2024, que dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, quarta-feira (15/04), às 10h.
SENADO FEDERAL
>>> AMBIENTE, CLIMA E MINERAÇÃO
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PL 4000/2024
Altera a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, terça-feira (14/04), às 14h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
>>> TRIBUTÁRIO
Audiência Pública Interativa
Oscilações e repasses nos preços da gasolina e do óleo diesel.
Comissão de Finanças e Tributação, terça-feira (14/04), às 14h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 3371/2025
Altera a Lei nº 8.894/1994, para atualizar os tetos legais de alíquotas por espécie do IOF e fixar limites objetivos à majoração de alíquotas pelo Poder Executivo; e revoga dispositivos das Leis nº 9.718/1998, e nº 7.766/1989.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, quarta-feira (15/04), às 14h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
>>> AGRONEGÓCIO
Audiência Pública Interativa
Rastreabilidade de agrotóxicos e credenciamento de grãos.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, quarta-feira (15/04), às 16h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Audiência Pública Interativa
Contingenciamento na Defesa Agropecuária
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, quinta-feira (16/04), às 10h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
>>> TRABALHISTA
PL 859/2023
Dispõe sobre os contratos de terceirização por pessoas jurídicas de direito privado e as relações de trabalho deles decorrentes.
Comissão de Assuntos Econômicos, terça-feira (14/04), às 10h.
SENADO FEDERAL
PLP 152/2025
Regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital.
Comissão Especial sobre regulamentação dos trabalhadores por app, terça-feira (14/04), às 14h30.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Audiência Pública
Impactos sociais e trabalhistas da pejotização
Centro de Estudos e Debates Estratégicos, terça-feira (14/04), às 17h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PEC 221/2019
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, quarta-feira (15/04), às 10h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
>>> NOTÍCIAS DA SEMANA ANTERIOR
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Estudo da Câmara avalia impactos da tecnologia no trabalho e na economia
Comissão debate fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho com confederações setoriais
SENADO FEDERAL
Senadores e governo discutem impactos da guerra e dívidas no setor agropecuário
MP libera subsídio de até R$ 1,20 por litro de diesel importado
AGRONEGÓCIO
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.578, DE 2 DE ABRIL DE 2026: Regulamenta a certificação fitossanitária de origem, disciplina o trânsito de artigos regulamentados em território nacional e estabelece as opções de manejo de risco de pragas para a certificação de exportação de produtos vegetais e demais artigos regulamentados.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.585, DE 8 DE ABRIL DE 2026: Prorroga, por mais 30 (trinta) dias, o prazo da Portaria SDA/MAPA nº 1.562, de 20 de fevereiro de 2026, que submete à Consulta Pública a proposta de portaria que estabelece os procedimentos de autorização de importação, de reinspeção, do Programa de Avaliação de Conformidade de Produtos de Origem Animal Importados, de controles especiais aplicáveis às importações de produtos de origem animal comestíveis, de destino dos produtos após internalização e de cadastro de importadores.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.570, DE 8 DE ABRIL DE 2026: Altera a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 9, de 21 de maio de 2019, que estabelece a amplitude, os requisitos, os critérios e os prazos para fins de registro no Cadastro Geral de Classificação do Ministério da Agricultura e Pecuária, e a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 97, de 25 de setembro de 2020, que torna pública a relação de estabelecimentos que devem se registrar no Cadastro Geral de Classificadores do Ministério da Agricultura e Pecuária.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.592, DE 9 DE ABRIL DE 2026: Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de girassol (Helianthusspp.) produzido em qualquer origem.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.591, DE 9 DE ABRIL DE 2026: Institui, no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária, o Comitê de Gestão da Inovação da Rede de Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.579, DE 9 DE ABRIL DE 2026: Estabelece os períodos de vazio sanitário e de calendário de semeadura de soja em nível nacional, referentes à safra 2026/2027.
Testes da reforma tributária expõem gargalos no agro e pressionam caixa
Embarques do agro ao golfo caem 25% com guerra no Oriente Médio
Crise do Diesel Pressiona Empresas e Mostra Ineficiência de Subsídios
TRF2 mantém proibição de aumento do imposto de exportação de petróleo
TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA MCOM Nº 22.451, DE 7 DE ABRIL DE 2026: Aprova reajuste das tarifas dos serviços postais nacionais e internacionais e telegráficos nacionais, na forma que especifica.
Anatel publica Dados Abertos sobre Selos de Qualidade e Índice de Qualidade dos Serviços
Anatel destaca papel das telecomunicações na transformação digital do setor elétrico
Frente Parlamentar define agenda legislativa e regulatória pela soberania digital
