Agenda do Congresso Nacional: 13 a 17 de outubro de 2025

• Comissão de Viação e Transportes, para audiência pública interativa sobre o sistema dutoviário brasileiro.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS  

• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para audiência pública interativa sobre o PLP 125/2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS   

• CASP e CFT, para audiência pública interativa sobre a reforma administrativa.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS  

• CMACOP30, para lançamento da Carta das Presidentes das Subcomissões para COP30 do Congresso Nacional.
  SENADO FEDERAL 

• Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública para apresentar a estratégia do governo para a reforma da tributação sobre a renda, os fundamentos do PL 1087/2025, e os impactos esperados sobre a arrecadação e a progressividade do sistema tributário.
  SENADO FEDERAL 
  

• CE e Comissão Especial para o PL 2338/2023, para audiência pública sobre IA na educação: riscos, inovações e o futuro da aprendizagem”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS 
  

• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debate sobre acesso ao crédito rural.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS  

• Comissão Especial sobre transição energética e produção de hidrogênio verde, para debate sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/24).
  CÂMARA DOS DEPUTADOS  

• Comissão Mista da MPV 1304/2025, que reforma o setor elétrico, para deliberação de requerimentos e audiência pública interativa.
  SENADO FEDERAL 
  

• Comissão Especial sobre regulamentação dos trabalhadores por app, para audiência pública interativa sobre “operadoras digitais de transporte de passageiros e de entrega de bens”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS 

• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, para audiência pública sobre “ajuste dos limites de faturamento do MEI e do Simples Nacional”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater petróleo, energia nuclear e a usina de Itaipu.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

• Comissão de Finanças e Tributação, para deliberação do relatório da subcomissão especial das isenções fiscais.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão do Esporte, para deliberação do PL 2568/2025, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de alertas sobre os riscos de vício em apostas esportivas nas placas de publicidade dos estádios de futebol e arenas esportivas em todo o território nacional”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para deliberação do PL 4523/2024, que “altera a Lei nº 14.790/2023, para vedar a publicidade ou propaganda de apostas de quota fixa em jogos e aplicativos adequados ao uso por crianças e adolescentes”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

• Comissão Especial sobre o sistema portuário brasileiro (PL 733/2025), para audiência pública interativa sobre “regimes de exploração”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

• Comissão Mista da MPV 1304/2025, que reforma o setor elétrico, para debate sobre cortes de geração (Curtailment) e a necessidade de medidas legislativas para incentivar a contratação de potência e flexibilidade.
  SENADO FEDERAL  

• Comissão de Minas e Energia, para audiência pública interativa sobre regulamentação do Marco Legal da Geração de Energia Elétrica Offshore.
  SENADO FEDERAL

• Comissão Mista da MPV 1304/2025, que reforma o setor elétrico, para debate sobre “armazenamento de energia elétrica no Brasil: importância estratégica, marco legal específico e modelos de negócios para a modernização e transição energética”.
  SENADO FEDERAL 

• Sessão Conjunta do Congresso Nacional, para deliberação dos vetos do PL 2159/2021, que "dispõe sobre o licenciamento ambiental”.
  CONGRESSO NACIONAL
  

• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para audiência pública interativa sobre salvaguardas socioambientais para usinas solares fotovoltaicas.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

_{>>> Veja os destaques do Congresso. Clique nos títulos para ler detalhes:} 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Grupo de trabalho divulga os debates que resultaram na proposta de reforma administrativa

• Entra em vigor lei que estabelece conta de luz gratuita para famílias de baixa renda

SENADO FEDERAL

• Debate em comissão destaca necessidade de modernização do Código Civil

• Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial será atualizada, aponta debate na CCT

• Renan será relator de projeto que amplia isenção do IR até R$ 5 mil

AGRONEGÓCIO

• Portaria SDA/MAPA nº 1.412, de 3 de outubro de 2025: Estabelece os limites máximos de micotoxinas em produtos destinados à alimentação animal da categoria alimento para cães e gatos. 

• Portaria SDA/MAPA nº 1.414, de 3 de OUTUBRO de 2025: Submete à Consulta Pública a proposta de portaria que altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.170, de 26 de agosto de 2024, que aprovou o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Composto Lácteo, destinado ao consumo humano. 

• Portaria SDA/MAPA nº 1.416, de 3 de OUTUBRO de 2025: Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Verbena x hybrida, de qualquer origem. 

• Portaria SDA/MAPA nº 1.417, de 3 de outubro de 2025: Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de alcachofra (Cynara scolymus) de qualquer origem. 

• Portaria SDA/MAPA nº 1.418, de 3 de OUTUBRO de 2025: Reconhece o Sistema de Mitigação de Risco para a praga Anastrepha grandis no município de Itapirapuã. 

• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.419, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025: Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que proíbe o registro, a importação e o emprego de produtos que contenham os insumos farmacêuticos ativos antimicrobianos reservados para uso humano, pela Organização Mundial da Saúde - OMS, em espécies animais, utilizadas na alimentação humana e dá outras providências. 

• Portaria SDA/MAPA nº 1.415, de 3 de outubro de 2025: Aprova orientações para apresentação de propostas de convênios com a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária no exercício de 2025, para atender ações emergenciais, do Governo Federal e dos Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária, de prevenção e combate as emergências agropecuárias em curso e relacionadas às pragas Moniliophthora roreri, Bactrocera carambolae e Rhizoctonia theobromae. 

• Presidente da CNA é reeleito por unanimidade 

• Receita Federal inicia 2ª fase da Ação de Conformidade Declara Agro – Aeronaves 

• BNDES Libera R$ 100 Milhões Para Expansão de Sistemas Agroflorestais e Sequestro de Carbono 

• Agronegócio registra recorde de exportações em setembro; carnes suína e bovina lideram altas 

• CNA apresenta posicionamento do agro para a COP 30 com presença do Sistema Faepa/Senar 

• Índice de commodities do BC cai 0,04% em setembro