Agenda do Congresso Nacional: 15 a 19 de junho de 2026
Para aprimorar a experiência de leitura da Agenda Semanal do Congresso Nacional, dividimos os eventos e proposições por áreas temáticas, que também poderão ser acessadas em nosso site. Dessa forma, torna-se mais simples localizar os temas de interesse, seja no âmbito da
Câmara dos Deputados, seja do
Senado Federal.
Confira os principais eventos do
Congresso Nacional organizados de acordo com as diferentes áreas de prática atendidas pelo BMA.
Energia: Audiência Pública Interativa;
Trabalhista: PL 1838/2026;
Solução de Conflitos: PL 5191/2025, PL 5669/2025;
Bancos e Serviços Financeiros: PL 5519/2025;
Esportes e Entretenimento: PL 2568/2025;
Agronegócio: Audiência Pública Interativa, Reunião de Comparecimento de Ministro;
Ambiente, Clima e Mineração: Audiência Pública Interativa;
Tributário: Audiência Pública Interativa, MPV 1341/2026;
Infraestrutura, Regulação e Assuntos Governamentais: Audiência Pública Interativa, MPV 1343/2026;
Notícias da semana anterior
Nosso time de
Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.
>>> ENERGIA
Audiência Pública Interativa
Debater acerca da regulamentação e das providências adotadas após o advento da Lei nº 15.097/2025, que trata do aproveitamento de potencial energético offshore, iniciado por meio da audiência pública realizada no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Comissão de Serviços de Infraestrutura, terça-feira (16/06), às 14h.
SENADO FEDERAL
>>> TRABALHISTA
PL 1838/2026
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a redução da duração normal do trabalho e sobre o descanso semanal remunerado dos trabalhadores que especifica.
A votação desta matéria tem como principal objetivo o destrancamento da pauta para outras matérias. A PEC 221/2019, em trâmite no Senado Federal, continua sendo o ponto focal para fim da escala 6x1.
Sessão Deliberativa Ordinária, terça-feira (16/06), às 13h55.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
>>> SOLUÇÃO DE CONFLITOS
PL 5191/2025
Altera dispositivos do Código Civil para estabelecer a responsabilidade sucessória dos sócios quanto às obrigações da pessoa jurídica extinta.
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, terça-feira (16/06), às 15h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 5669/2025
Dispõe sobre a participação provisória nos lucros e resultados de empresas constituídas durante o casamento, em casos de dissolução conjugal com regime de comunhão parcial ou universal de bens, até a efetiva partilha das cotas societárias, e dá outras providências.
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, terça-feira (16/06), às 15h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
>>> BANCOS E SERVIÇOS FINANCEIROS
PL 5519/2025
Altera a Lei nº 6.385/1976, para estabelecer que o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários deverá apresentar semestralmente no Senado Federal, em arguição pública, relatório indicando os pontos fundamentais da evolução do mercado de valores mobiliários e os fatos mais relevantes da atuação da autarquia no cumprimento de seu mandato.
Comissão de Assuntos Econômicos, terça-feira (16/06), às 10h.
SENADO FEDERAL
>>> ESPORTES E ENTRETENIMENTO
PL 2568/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de alertas sobre os riscos de vício em apostas esportivas nas placas de publicidade dos estádios de futebol e arenas esportivas em todo o território nacional.
Comissão de Defesa do Consumidor, quarta-feira (17/06), às 10h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
>>> AGRONEGÓCIO
Audiência Pública Interativa
Agricultura espacial como eixo estratégico da economia do espaço.
Comissão de Ciência, Tecnologia e inovação, quarta-feira (17/06), às 9h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Reunião de Comparecimento de Ministro
Comparecimento de Sua Excelência o Senhor André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, a fim de apresentar os programas prioritários e as diretrizes de sua pasta.
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, quarta-feira (17/06), às 14h.
SENADO FEDERAL
>>> AMBIENTE, CLIMA E MINERAÇÃO
Audiência Pública Interativa
Mapa do Caminho para Além dos Combustíveis Fósseis.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, terça-feira (16/06), às 14h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
>>> TRIBUTÁRIO
Audiência Pública Interativa
Diretrizes das políticas fiscal e econômica do País.
Reunião conjunta da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), quarta-feira (17/06), às 10h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
MPV 1341/2026
Dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback no caso de importação de cacau.
Comissão Especial da MPV 1341/2026, quarta-feira (17/06), às 10h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
>>> INFRAESTRUTURA, REGULAÇÃO E ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS
Audiência Pública Interativa
Piso Mínimo de Transporte Rodoviário de Cargas (MP 1343/2026)
Evento da Câmara dos Deputados, segunda-feira (15/06), às 14h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
MPV 1343/2026 (Aperfeiçoamento da Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete e CIOT)
Eleição de presidente e apreciação do relatório.
Comissão Mista da MPV 1343/2026, terça-feira (16/06), às 14h10.
SENADO FEDERAL
PEC 22/2025
Acrescenta os arts. 139 e 140 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional e dispor sobre o intervalo para repouso do motorista profissional.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, quarta-feira (17/06), às 10h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 271/2023
Altera a Lei nº 12.587/2012 (Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana), para inserir o transporte remunerado privado individual de passageiros com motocicleta.
Comissão de Viação e Transportes, quarta-feira (17/06), às 10h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
>>> NOTÍCIAS DA SEMANA ANTERIOR
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão aprova prazo para ações de indenização em falências e recuperações judiciais
Comissão de Constituição e Justiça aprova PEC que reduz maioridade penal
SENADO FEDERAL
Vetado integralmente projeto que protegia benefício social de trabalhador safrista
CDH aprova convite a Durigan para falar sobre fiscalização das bets
Renegociação de dívidas de produtores rurais volta para análise da Câmara
AGRONEGÓCIO
PORTARIA SPA/MAPA Nº 191, DE 2 DE JUNHO DE 2026: Inclui cultivares nos Anexos das Portarias que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do feijão, em sistema de cultivo de sequeiro e irrigado, ano-safra 2026/2027.
Rússia reconhece novo status sanitário do Brasil e amplia caminho para exportações do agro
Senado aprova renegociação de dívidas do agro; projeto volta à Câmara
Governo estuda medida provisória para reagir a projeto que renegocia dívidas rurais
Mapa propõe inclusão de cadeias estratégicas do agronegócio no Programa Brasil Soberano II
Tarifas dos EUA atingiriam 54% das exportações do Brasil, diz CNI
Bolsas mundiais disparam e petróleo cai forte após acordo entre EUA e Irã
TELECOMUNICAÇÕES
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 DE 1º DE JUNHO DE 2026: Submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.044410/2026-35, proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
STF derruba exigência de licença ambiental para antenas de telefonia em Goiás
TRANSPORTES
DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 278, DE 10 DE JUNHO DE 2026: Prorroga excepcionalmente a validade da Autorização para Conduzir Ciclomotor e da Carteira Nacional de Habilitação - CNH com vencimento no período que especifica.
Lei nº 15.432, de 13.6.2026 - Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano; e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).
PORTARIA Nº 380, DE 8 DE JUNHO DE 2026: Aprova o Plano de Outorga para a Concessão da Malha Oeste.
Vale-pedágio entra na rota do STF e acende alerta no transporte
