Agenda do Congresso Nacional: 15 a 19 de setembro de 2025

​Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, montamos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com os principais eventos do Congresso Nacional. Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.

TERÇA-FEIRA

_10h 

• Comissão de Assuntos Econômicos, para deliberação do PL 4871/2024, que “dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros”, e do PLP 168/2025, que “dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América”.
  SENADO FEDERAL

_13h 

• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, para deliberação do PLP 79/2025, que “altera a Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025, para excluir a exceção referente à indústria de refino de petróleo localizada na Zona Franca de Manaus”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS 

_13h30 

• Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, para audiência pública de tema “Sistemas de IA, IA no serviço público e em infraestruturas críticas”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS 

_15h 

• Comissão Especial sobre regulamentação dos trabalhadores por app, para Audiência Pública sobre “possibilidades da relação de trabalho dos trabalhadores por aplicativo”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

_16h 

• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, para audiência pública de tema “atualização de tabela do Sistema Tributário Simples Nacional”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS 

QUARTA-FEIRA

_9h 

• Comissão de Assuntos Sociais, para deliberação do PL 126/2025, que “institui o Marco Regulatório da Vacina e dos Medicamentos de Alto Custo Contra o Câncer no Brasil e cria normas para o desenvolvimento, pesquisa, produção, distribuição e acesso de vacinas contra o câncer, com foco em inovação científica, acesso universal e equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelece diretrizes para o fomento à pesquisa, à produção nacional e à colaboração internacional”.
  SENADO FEDERAL
• Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, para deliberação do PLP 108/2024, que “institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)”.
  SENADO FEDERAL

_9h30

• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para audiência pública a fim de instruir o Projeto de Lei n° 4497/2024, que “altera a Lei nº 13.178/2015, a fim de estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira; e altera a Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos).
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

_10h

• Comissão de Trabalho, para deliberação do PL 2677/2025, que “dispõe sobre a Mediação nas Relações de Trabalho e dá outras providências”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
• Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, para audiência pública a fim de debater o atual estado da arte, os desafios e o impacto econômico da mineração e beneficiamento das terras raras no Brasil.
  SENADO FEDERAL

_14h

• Sessão Deliberativa Ordinária, para deliberação da MPV 1300/2025, que trata da reforma do setor elétrico.
  SENADO FEDERAL
• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para deliberação do PL 4523/2024, que “altera a Lei nº 14.790/2023, para vedar a publicidade ou propaganda de apostas de quota fixa em jogos e aplicativos adequados ao uso por crianças e adolescentes”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

_16h  

• Comissão de Comunicação, para deliberação do PL 2018/2022, que “acrescenta artigos e incisos à Lei nº 13.116/2015, para dispor sobre o licenciamento simplificado para a instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações” e do PL 9049/2017, que “acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 12.529/2011, para estabelecer como infração à ordem econômica a concentração decorrente de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

QUINTA-FEIRA

_10h

• Comissão de Defesa do Consumidor, para audiência pública sobre “aprimoramento da proposta de legislação sobre suplementos alimentares”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
• Comissão de Legislação Participativa, para audiência pública sobre “subsídios públicos destinados à geração de energia a partir do carvão”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

_14h 

• Comissão Especial sobre regulamentação dos trabalhadores por app, para audiência pública sobre “transporte remunerado de passageiros e de coleta e entrega de bens”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS