Agenda do Congresso Nacional: 16 a 20 de dezembro de 2024
Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, montamos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com os principais eventos do Congresso Nacional. Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.
TERÇA-FEIRA
11h
CPI das Bets, para deliberação de requerimentos e coleta de depoimentos (Carlos Manuel Baigorri).
SENADO FEDERAL
14h
Sessão Deliberativa Ordinária, para discussão em turno único sobre o PLP 143/2024, que altera o Decreto-Lei nº 73/1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as operações de proteção patrimonial mutualista, bem como sobre o termo de compromisso e o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep); altera a Lei Complementar nº 109, de 29/2001, para dispor sobre hipóteses de dispensa de autorização para atos relativos a eleição e posse de administradores e membros de conselhos estatutários de entidades abertas de previdência complementar; altera a Lei nº 10.190/2001, para dispor sobre responsabilidade de administradores, regimes especiais de insolvência e medidas preventivas aplicáveis às sociedades cooperativas de seguros e às administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei Complementar nº 126/2007, para dispor sobre a contratação de operações de resseguro por sociedades cooperativas de seguros e por administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei nº 12.249/2010, para dispor sobre a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Proteção Patrimonial Mutualista, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta; estabelece regras e condições para regularização da situação de associações que especifica; revoga dispositivo da Lei nº 4.594/1964; e dá outras providências.
SENADO FEDERAL
QUARTA-FEIRA
14h
Sessão Deliberativa Ordinária, para deliberação do PLP 124/2022, que dispõe sobre normas gerais de prevenção de litígio, consensualidade e processo administrativo, em matéria tributária.
SENADO FEDERAL
QUINTA-FEIRA
10h
Centro de Estudos e Debates Estratégicos, para audiência pública sobre os impactos da IA para a educação e trabalho no século XXI.
SENADO FEDERAL
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SENADO FEDERAL
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