Agenda do Congresso Nacional: 16 a 20 de junho de 2025

​Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, montamos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com os principais eventos do Congresso Nacional. Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.

SEGUNDA-FEIRA

_{Seminários sobre a PEC 066/23}

• 9h, Assembleia Legislativa do Paraná;
  

• 11h, Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

_18h

• Sessão Deliberativa Extraordinária, para deliberação do PL 2583/2020, que “institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens”, e do PL 2978/2023, que “altera a Lei nº 14.193/2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

TERÇA-FEIRA

_{Seminários sobre a PEC 066/23}

• 10h, Câmara dos Deputados, local a definir;
  

• 14h, Anexo II, Plenário 14.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

_9h

• Comissão de Serviços de Infraestrutura, para a deliberação do PL 3220/2019, que “altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 9.472/1997, e dá outras providências sobre o direito de utilização e compartilhamento de postes, dutos, condutos ou servidão pelas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias de energia elétrica ou prestadoras de outros serviços de interesse público”.
  SENADO FEDERAL

_9h30

• Comissão Especial sobre alteração da legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25), para 
  Audiência Pública e votação de requerimentos.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

• Grupo de trabalho sobre a Reforma Administrativa, para Audiência Pública de tema “Reforma administrativa: entidades representativas dos servidores públicos”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

• Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para Audiência Pública Interativa com o objetivo de discutir o panorama geral da atuação do governo brasileiro no fomento aos projetos estratégicos de mineração no país.
  SENADO FEDERAL

_10h

• Comissão de Finanças e Tributação, para deliberação do PLP 124/2022, que altera a Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), para dispor sobre normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

• Comissão de Trabalho, para deliberação do PL 3253/2024, que “dispõe sobre a manutenção do benefício de alimentação durante o período de licença médica para empregado acometido por doenças graves” e do PL 4803/2024, que “altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a cláusula de não concorrência pós-contratual no âmbito das relações contratuais de trabalho".
  SENADO FEDERAL

• Comissão de Minas e Energia, para deliberação do PL 3864/2023, que “dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar”, do PL 5990/2023, que “dá nova redação ao art. 4º-C da Lei nº 9.074/1995, para vedar a transferência de controle societário de agentes de geração e transmissão de energia elétrica quando houver processo de extinção da concessão”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

• Comissão de Assuntos Econômicos, para deliberação do PLP 167/2024, que “institui o Programa Acredita Exportação, a fim de ampliar benefícios para determinados serviços nos regimes aduaneiros especiais de drawback e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e incentivar as exportações brasileiras, especialmente as dos pequenos negócios”.
  SENADO FEDERAL

_11h30

• Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para deliberação do PL 448/2024, que “altera a Lei nº 14.790/2023, para incluir a CBDS na destinação de percentual de arrecadação das apostas de quota fixa”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

_12h

• Sessão Conjunta do Congresso Nacional, para a deliberação dos Vetos, PLNs e PRNs.
  CONGRESSO NACIONAL

_13h30

• Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/230), para debate de tema “Proteção de diretos fundamentais e novas tecnologias”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

_14h

• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para deliberação do PL 4583/2024, que “institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Ludopatia”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

• Comissão de Administração e Serviço Público, para deliberação do PL 3128/2023, que “Altera a Lei nº 9.985/2000, para regular a relação do licenciamento urbanístico com a licença ambiental e a autorização de licenciamento ambiental de competência do órgão gestor de unidade de conservação afetada por atividade ou empreendimento de significativo impacto ambiental”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

_14h30

_15h

• Grupo de trabalho sobre a Reforma Administrativa, para Audiência Pública de tema “Reforma administrativa: setor produtivo nacional”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS