Agenda do Congresso Nacional: 16 a 20 de março de 2026
A Agenda Semanal do Congresso Nacional está de cara nova. Para aprimorar a experiência de leitura do material, passaremos a dividir os eventos e proposições por áreas temáticas, que também poderão ser acessadas em nosso site. Dessa forma, torna-se mais simples localizar os temas de interesse, seja no âmbito da Câmara dos Deputados, seja do Senado Federal.
Confira abaixo o que destacamos nesta edição:
Acordos Internacionais: Acordo Mercosul-UE;
Tributário: PL 580/2023;
Seguros: PL 2055/2025;
Esportes e Entretenimento: PL 3392/2024, PL 2842/2023;
Trabalhista: PL 67/2025 e Audiências Públicas;
Solução de Conflitos: PL 4/2025;
Notícias da semana anterior
Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.
>>> ACORDOS INTERNACIONAIS
Acordo Mercosul-UE
Cerimônia de promulgação do Decreto Legislativo nº 14, de 2026.
Plenário do Senado Federal, terça-feira (17/03), às 15h30.
CONGRESSO NACIONAL
>>> TRIBUTÁRIO
PL 580/2023
Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, terça-feira (17/03), às 15h30.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
>>> SEGUROS
PL 2055/2025
Revoga o art. 56 da Lei 15.042/2024, que prevê a aquisição compulsória pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais, de créditos de carbono ou cotas de fundos de investimento desses ativos, com no mínimo 0,5% ao ano dos recursos de suas reservas técnicas e das provisões.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, quarta-feira (18/03), às 10h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
>>> ESPORTES E ENTRETENIMENTO
PL 3392/2024
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, quarta-feira (18/03), às 10h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Estabelece diretrizes para o uso ético de tecnologias de inteligência artificial na replicação de vozes de artistas e dubladores em anúncios digitais e outras produções audiovisuais, garantindo o consentimento explícito e a justa remuneração dos envolvidos, reforça a proteção jurídica da voz como direito garantido à imagem, e estabelece mecanismos de fiscalização e reparação.
PL 2842/2023
Proíbe apostas esportivas em ações individuais durante eventos esportivos e estabelece regulamentações para apostas em número de gols e resultados de partidas.
Comissão do Esporte, quarta-feira (18/03), às 13h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
>>> TRABALHISTA
PL 67/2025
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790/2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores.
Comissão de Trabalho, quarta-feira (18/03), às 11h30.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Audiência Pública
Debate sobre a PEC da escala 6X1.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, quarta-feira (18/03), às 14h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Audiência Pública
Impactos da escala 6x1 sobre a dignidade da pessoa humana.
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, quarta-feira (18/03), às 16h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
>>> SOLUÇÃO DE CONFLITOS
CTCIVIL
Comissão Temporária para examinar o PL 4/2025, quinta-feira (19/03), às 10h.
SENADO FEDERAL
Discutir o livro de Responsabilidade Civil.
>>> NOTÍCIAS DA SEMANA ANTERIOR
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Prorrogada por mais 60 dias a medida provisória que permite renovação automática da CNH
Comissão debate viabilidade de implementação do 'Open Asset'
SENADO FEDERAL
Guerra no Irã: MP reduz preço do diesel para enfrentar alta do petróleo
Código Civil: obrigação de reparar danos volta ao debate na quinta
Senado vai analisar PEC da Segurança Pública, já aprovada pela Câmara
AGRONEGÓCIO
PORTARIA SPA/MAPA Nº 8, DE 11 DE MARÇO DE 2026: Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do feijão, em sistema de cultivo de sequeiro e irrigado, nos estados que especifica, ano-safra 2026/2027.
PORTARIA MAPA Nº 892, DE 11 DE MARÇO DE 2026: Instala a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Amendoim do Conselho Nacional de Política Agrícola.
Exportações do agro registram U$ 12,05 bilhões, melhor resultado da série histórica em fevereiro
Governo vai à China discutir regras de fiscalização da soja brasileira
Governo taxa exportação de petróleo em 12% a partir de 12.03
Importação de leite pressiona produtores e leva FPA a pedir investigação
TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA MCOM Nº 21.950, DE 9 DE MARÇO DE 2025: Estabelece diretrizes e procedimentos para a atividade de supervisão ministerial de empresas públicas e sociedades de economia mista no âmbito do Ministério das Comunicações.
