Agenda do Congresso Nacional: 17 a 21 de março de 2025

​​​​​​​​​​​​​​​​Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, montamos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com os principais eventos do Congresso Nacional. Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.

TERÇA-FEIRA

_9h

• Comissão de Serviços de Infraestrutura, para deliberação do PL 3433/2024, que regula a securitização de ativos ambientais, destinada à conversão de créditos ambientais em recursos monetários.
  SENADO FEDERAL

• Comissão de Meio Ambiente, para deliberação do PL 2088/2023, que acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro.
  SENADO FEDERAL

_10h

• Comissão de Assuntos Econômicos, para deliberação do PL 2681/2022, que dispõe sobre emissão, intermediação, custódia, liquidação de ativos virtuais pelas prestadoras de serviços de ativos virtuais e dá outras providências, do PL 4989/2023, que altera a Lei nº 10.184/2001, para priorizar o financiamento da indústria verde, no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX).
  SENADO FEDERAL

_11h

• CPI das Bets, para prestação de depoimento (Adélia de Jesus Soares).
  SENADO FEDERAL
  

_13h55

• Sessão Deliberativa Ordinária, para deliberação dos PLs 2583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens, e 1663/2023, que Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943.
  CAMARA DOS DEPUTADOS

QUARTA-FEIRA

_9h

• Comissão de Assuntos Sociais, para deliberação do PL 3346/2019, que Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, e a Lei nº 8.112/1990, para assegurar adaptação razoável do horário de trabalho que permita prestação alternativa ao empregado e ao servidor público, em virtude de escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com os dias ou os turnos do exercício de atividades laborais.
  SENADO FEDERAL
  

QUINTA-FEIRA

_11h

• CPI das Bets, para prestação de depoimento (André Holanda Rodrigues Rolim).
  SENADO FEDERAL

• Sessão Deliberativa Extraordinária, para deliberação do PL 746/2019, que acrescenta inciso VII ao art. 15 e art. 120-A à Lei nº 8.213/1991, para dispor sobre a manutenção da qualidade de segurado das vítimas, diretas ou indiretas, de desastres ambientais e catástrofes naturais e o ressarcimento dos benefícios concedidos e das contribuições inviabilizadas em decorrência dos eventos citados e dá outras providências.
  SENADO FEDERAL
  

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

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CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão de Orçamento deve publicar relatório final [LOA] no domingo

SENADO FEDERAL

• Exigência de padrões ambientais para produtos estrangeiros será votada na CMA

• Redução de impostos de importação prejudica produtores, diz Pontes

• Secretário da Receita defende IR sobre apostas na CPI das Bets

• CMA cria subcomissão para acompanhar os preparativos da COP 30

AGRONEGÓCIO

• PORTARIA MAPA Nº 780, DE 10 DE MARÇO DE 2025: Publica os preços mínimos para o café, a laranja, o sisal, o trigo em grãos e semente de trigo da safra 2025/2026. 

• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.254, DE 12 DE MARÇO DE 2025: Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de plantas de morango (Fragassia x ananassa), produzidas na República Árabe do Egito. 

• CNA aborda práticas sustentáveis do agro em evento na Argentina 

• Exportações brasileiras de carne bovina recuam 6% em fevereiro