Agenda do Congresso Nacional: 18 a 22 de agosto de 2025

10h 

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para Audiência Pública de tema “impactos no ambiente de negócios ante a recuperação judicial”. 

CÂMARA DOS DEPUTADOS 

Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/2023), para Audiência Pública de tema “infraestrutura para IA, fomento e sandbox regulatório”. 

CÂMARA DOS DEPUTADOS 

Comissão de Assuntos Econômicos, com realização de Audiência Pública para que sejam prestadas informações sobre a avaliação da Pasta quanto à eficiência dos subsídios tributários, financeiros e creditícios concedidos pela União; e o cumprimento do disposto no Art. 4º da Emenda Constitucional nº 109/2021, que determina ao Governo a apresentação de plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária, até o nível de 2% do PIB. 

SENADO FEDERAL

_14h30 

• Comissão de Administração e Serviço Público, para deliberação do PL 3128/2023, que “altera a Lei nº 9.985/2000, para regular a relação do licenciamento urbanístico com a licença ambiental e a autorização de licenciamento ambiental de competência do órgão gestor de unidade de conservação afetada por atividade ou empreendimento de significativo impacto ambiental”. CÂMARA DOS DEPUTADOS 

• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, para deliberação do PLP 229/2024, que “altera a Lei Complementar nº 123/2006, para dispor sobre a aplicação dos Tratados de Não-Bitributação firmados pela República Federativa do Brasil às empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional” e do PL 4042/2024, que “Altera a Lei nº 9.279/1996, que “Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para fins de dispor sobre a patente em biotecnologia transgênica”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

_16h 

• Comissão Especial sobre transporte e entrega por plataforma digital (PLP 152/2025), para instalação da comissão e eleição de presidente e vice-presidentes.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

_17h  

• Subcomissão Especial da escala de trabalho 6x1 (CTRAB/SUBJORNA), para instalação e apresentação do plano de trabalho.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

_9h 

• Comissão de Minas e Energia, para Audiência Pública sobre “potencial e desdobramentos de produtos nitrogenados pelo Brasil”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS 

_9h30

• Comissão de Finanças e Tributação, para Audiência Pública de tema “impactos à economia brasileira frente às tarifas impostas pelos EUA”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

_10h

• Comissão de Trabalho, para deliberação do PL 8413/2017, que “altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a rescisão contratual, revogando-se os arts. 477, 477-A, 477-B e 484-A”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

_14h 

• Sessão Deliberativa Ordinária, para deliberação da PEC 066/2023, que “institui limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.”
  SENADO FEDERAL
• Subcomissão permanente de regulação de apostas esportivas (CESPO/SUBAPOST), para Debate Interativo de tema “panorama da regulação e combate às apostas ilegais”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
• Comissão de Providência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para deliberação do PL 4523/2024, que “altera a Lei nº 14.790/2023, para vedar a publicidade ou propaganda de apostas de quota fixa em jogos e aplicativos adequados ao uso por crianças e adolescentes”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

_14h30 

• Comissão Mista da MPV 1303/2025, para Audiência Pública a fim de debater a Medida Provisória.
  SENADO FEDERAL

_16h

• Comissão de Desenvolvimento Econômico, para Audiência Pública sobre “reserva estratégica soberana de bitcoins”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS