Agenda do Congresso Nacional: 18 a 22 de maio de 2026
Para aprimorar a experiência de leitura da Agenda Semanal do Congresso Nacional, dividimos os eventos e proposições por áreas temáticas, que também poderão ser acessadas em nosso site. Dessa forma, torna-se mais simples localizar os temas de interesse, seja no âmbito da Câmara dos Deputados, seja do Senado Federal.
Confira os principais eventos do Congresso Nacional organizados de acordo com as diferentes áreas de prática atendidas pelo BMA.
Energia: Audiências Públicas;
Esportes e Entretenimento: Audiências Públicas, PL 2568/2025;
Agronegócio: PL 2951/2024, Audiência Pública;
Ambiente, Clima e Mineração: Audiência Pública;
Tributário: PL 3371/2025;
Infraestrutura, Regulação e Assuntos Governamentais: Audiência Pública, PLP 114/2026, PL 3261/2024;
Trabalhista: Audiências Públicas;
Notícias da semana anterior
Nosso time de
Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.
>>> ENERGIA
Audiência Pública Interativa
Ilegalidades nos mercados de petróleo, gás, derivados e biocombustíveis.
Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do "Brasil Legal", terça-feira (19/05), às 15h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Audiência Pública Interativa
Eficiência e impactos das MPs 1340, 1343 e 1349 e decretos correlatos.
Comissão de Minas e Energia, quarta-feira (20/05), às 16h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
>>> ESPORTES E ENTRETENIMENTO
Audiência Pública Interativa
Efetividade da arrecadação tributária sobre as casas de apostas (bets).
Comissão de Finanças e Tributação, quarta-feira (20/05), às 9h30.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 2568/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de alertas sobre os riscos de vício em apostas esportivas nas placas de publicidade dos estádios de futebol e arenas esportivas em todo o território nacional.
Comissão de Defesa do Consumidor, quarta-feira (20/05), às 10h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Audiência Pública Interativa
Impactos das bets na população idosa no Brasil.
Reunião Conjunta da CIDOSO e CDHMIR, quarta-feira (20/05), às 16h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
>>> AGRONEGÓCIO
PL 2951/2024
Altera a Lei nº 8.171/1991, a Lei nº 10.823/2003, e a Lei Complementar nº 137/2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural.
Sessão deliberativa ordinária, terça-feira (19/04), às 13h55.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Audiência Pública Interativa
Prestar esclarecimentos sobre a aplicação da Lei 14.785/2023, alterada pela Lei 15.070/2024, que dispõe sobre o uso, a pesquisa, a produção, a comercialização e a fiscalização de defensivos agrícolas.
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, quarta-feira (20/04), às 20h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
>>> AMBIENTE, CLIMA E MINERAÇÃO
-
Audiência Pública Interativa
Política Nacional de Terras Raras, Minerais Críticos e Estratégicos.
Comissão de Finanças e Tributação, terça-feira (19/05), às 15h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
>>> TRIBUTÁRIO
PL 3371/2025
Altera a Lei nº 8.894/1994, para atualizar os tetos legais de alíquotas por espécie do IOF e fixar limites objetivos à majoração de alíquotas pelo Poder Executivo; e revoga dispositivos das Leis nº 9.718/1998, e nº 7.766/1989.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, quarta-feira (20/05), às 10h30.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
>>> INFRAESTRUTURA, REGULAÇÃO E ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS
PLP 114/2026
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Sessão deliberativa ordinária, terça-feira (19/04), às 13h55.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Audiência Pública Interativa
Integridade das redes de telecomunicações.
Comissão de Trabalho, terça-feira (19/04), às 16h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 3261/2024
Altera a Lei nº 13.586/2017, para dispor sobre o prazo para extinção do regime especial de importação.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, quarta-feira (20/04), às 10h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
>>> TRABALHISTA
Audiência Pública Interativa
Redução da jornada de trabalho - perspectiva dos empregadores.
Comissão Especial sobre o fim da escala 6x1, segunda-feira (18/05), às 16h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Audiência Pública Interativa
Impactos sobre a saúde e exemplos de negociações espontâneas.
Comissão Especial sobre o fim da escala 6x1, terça-feira (19/05), às 10h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Audiência Pública
Redução da jornada de trabalho - perspectiva da classe trabalhadora.
Comissão Especial sobre o fim da escala 6x1, terça-feira (19/05), às 14h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Audiência Pública
Câmara pelo Brasil: seminário pelo fim da escala 6x1.
Assembleias Legislativas de Santa Catarina, de Minas Gerais e do Amazonas, quinta e sexta-feira.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
>>> NOTÍCIAS DA SEMANA ANTERIOR
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão discute os efeitos do caso Master sobre aplicações financeiras de regimes de previdência
Câmara aprova proposta que moderniza Lei das Sociedades Anônimas do Futebol
SENADO FEDERAL
MP acaba com ‘taxa das blusinhas’ e oposição quer compensar varejo
Congresso vai analisar MP para conter alta do preço dos combustíveis
Comissão de Esporte aprova mudança em repasse da loteria aos clubes esportivos
AGRONEGÓCIO
PORTARIA SDA Nº 1.620, DE 8 DE MAIO DE 2026: Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria que institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle do Cancro Bacteriano da Videira (Xanthomonas campestrispv.viticolasin.Xanthomonas citripv.viticola).
PORTARIA SE/MAPA Nº 69, DE 15 DE MAIO DE 2026: Delega competência aos Superintendentes de Agricultura e Pecuária nos Estados e no Distrito Federal, no âmbito do Termo de Execução Descentralizada nº 995343/2026.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.627, DE 15 DE MAIO DE 2026: Institui o grupo técnico de trabalho para a proposição da regulamentação do Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.628, DE 15 DE MAIO DE 2026: Altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.174, de 3 de setembro de 2024, que aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de bebida láctea.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.626, DE 14 DE MAIO DE 2026: Proíbe o registro, a importação, o emprego, o uso extra-bula e a prescrição extra-bula de produtos para uso veterinário que contenham os insumos farmacêuticos ativos antimicrobianos derivados de ácido fosfônico em abelhas, bovídeos, equídeos e pescado.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.625, DE 14 DE MAIO DE 2026: Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de flores de corte de Liatris spp. produzidas no Reino dos Países Baixos.
Câmara deve ter dia de votações para pautas do agro nesta semana
União Europeia vetará importações de carne do Brasil a partir de setembro
TELECOMUNICAÇÕES
- PORTARIA MCOM Nº 22.651, DE 6 DE MAIO DE 2026: Dispõe sobre a exploração dos serviços postais de logística integrada, serviços postais eletrônicos, serviços postais financeiros e serviço móvel pessoal por meio de rede virtual - RRV-SMP, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.
RESOLUÇÃO ANATEL Nº 787, DE 8 DE MAIO DE 2026: Aprova o Regulamento de Separação e Alocação de Contas.
RESOLUÇÃO ANATEL Nº 788, DE 8 DE MAIO DE 2026: Aprova a Norma para estabelecimento de diretrizes em modelagem de custos e fixação de valores máximos de tarifas de uso de rede fixa do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e de valores de referência de produtos de atacado.
Workshop sobre cobrança extrajudicial vai discutir seletividade e negociação de créditos
Anatel atualiza requisitos técnicos para certificação de reforçadores de sinais da rede móvel
STF invalida regras de Pernambuco sobre licenciamento de antenas de telecomunicações
