Agenda do Congresso Nacional: 18 a 22 de novembro de 2024

​​​​​​​​​​Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, montamos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com os principais eventos do Congresso Nacional. Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.

SEGUNDA-FEIRA

_14h30

• Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Audiência Pública interativa destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências”, mais especificamente sobre o impacto do IBS e CBS sobre segmentos relacionados ao setor imobiliário.
  SENADO FEDERAL
  

_17h

• Sessão Deliberativa Ordinária, para deliberação do PL 2926/2023, que dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro; e altera o Decreto-Lei nº 73/1966, a Lei nº 6.385/1976, a Lei nº 11.101/2005, e a Lei nº 12.865/2013, do PLP 281/2019, que dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários, do PL 2148/2015, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187/2009, 12.651/2012 (Código Florestal), 6.385/1976, 11.033/2004, e 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), e do PL 705/2022, que dispõe sobre a compatibilização dos sistemas de Inteligência Artificial utilizados pela Administração Pública a práticas da agenda ambiental, social e de governança.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

• Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para deliberação do PL 5494/2019, que altera a Lei nº 10.233/2001, a fim de retirar o caráter sigiloso de processo administrativo destinado a apuração de infrações e penalidades de competência da ANTT e da ANTAQ decorrentes do descumprimento dos deveres estabelecidos nos contratos de concessão, de permissão e de autorização, e do PL 3584/2015, que Institui a Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

TERÇA-FEIRA

_10h

• Comissão de Desenvolvimento Econômico, para deliberação do PL 4277/2019, que altera disposições sobre o reembolso aos acionistas dissidentes em relação a deliberações em assembleia geral, e do PL 5442/2019, que regulamenta os programas de conformidade ambiental e dá outras disposições.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão de Viação e Transportes, para deliberação do PL 182/2021, que dispõe da vedação de mais de uma concessionária para administrar o mesmo trecho ou rodovia.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão de Finanças e Tributação, para deliberação do PL 1009/2024, que dispõe sobre os incentivos e benefícios fiscais ou financeiro fiscais relativos ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, sob a forma de crédito presumido ou outra forma de redução do imposto a pagar após a sua apuração.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, para deliberação do PL 10225/2018, que acrescenta § 4º no Art. 145 da Lei 11.101/2005, e o § 5° no Art. 3º da Lei nº 7.998/1990, para facilitar e efetivar o direito ao arrendamento da empresa a sociedades constituídas por empregados do próprio devedor, na hipótese de decretação de falência.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, audiência pública interativa destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências”, mais especificamente sobre a Zona Franca de Manaus.
  SENADO FEDERAL
  

_14h

• CPI das Bets, para a deliberação de requerimentos.
  SENADO FEDERAL
  

_14h30

• Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, audiência pública interativa destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências”, mais especificamente sobre a as microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs).
  SENADO FEDERAL
  

QUINTA-FEIRA

_10h

• Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Audiência Pública interativa destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências”, mais especificamente os impactos do IBS e CBS em segmentos relacionados à infraestrutura.
  SENADO FEDERAL

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

_{>>> Veja os destaques do Congresso. Clique nos títulos para ler detalhes:}

CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão aprova projeto que altera regras para licitações e contratos na Amazônia Legal

• Proposta de redução da jornada de trabalho e fim da escala 6x1 gera debates no Plenário da Câmara
  

SENADO FEDERAL

• CPI das Bets começa a funcionar no Senado
  

• Regulamentação do mercado de carbono volta à Câmara

• Senado pode concluir na segunda votação sobre emendas parlamentares
  

MAIS NOTÍCIAS

• STF confirma decisão que proibiu uso de benefícios sociais para bets

• PGR questiona constitucionalidade de leis que autorizam as bets