Agenda do Congresso Nacional: 19 a 23 de agosto de 2024
Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, montamos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com os principais eventos do Congresso Nacional. Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.
TERÇA-FEIRA
9h
Comissão de Serviços de Infraestrutura, para deliberar sobre o PL 528/2020, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014.
SENADO FEDERAL
14h
Sessão Deliberativa Ordinária, para deliberar sobre o PL 1847/2024 que estabelece um regime de transição para a contribuição substitutiva prevista pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto pelo § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865/2004.
SENADO FEDERAL
Comissão de Assuntos Econômicos. Audiência Pública Interativa sobre o PLP 68/2024, para debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").
SENADO FEDERAL
QUARTA-FEIRA
9h
Comissão de Meio Ambiente, para deliberar sobre o PL 6120/2019, que estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, a avaliação e o controle do risco das substâncias químicas utilizadas, produzidas ou importadas, no território nacional, com o objetivo de minimizar os impactos adversos à saúde e ao meio ambiente; e dá outras providências.
SENADO FEDERAL
10h
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para deliberar sobre o PL 3958/2019, que altera os arts. 4º, 8º e 10 da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras providências, para estender competências aos Estados, Distrito Federal e municípios e permitir a comercialização interestadual destes produtos.
SENADO FEDERAL
14h
Comissão de Assuntos Econômicos. Audiência Pública Interativa sobre o PLP 68/2024, para debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").
SENADO FEDERAL
QUINTA-FEIRA
9h e 14h
Comissão de Juristas. Audiências públicas para debate e elaboração do anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil.
SENADO FEDERAL
SEXTA-FEIRA
10h
Comissão de Juristas. Audiência pública para debate e elaboração do anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil.
SENADO FEDERAL
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
>>> Veja os destaques do Congresso. Clique nos títulos para ler detalhes:
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Câmara aprova regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono
Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta Imposto sobre Bens e Serviços
SENADO FEDERAL
