Agenda do Congresso Nacional: 19 a 23 de fevereiro de 2024

Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, montamos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com os principais eventos do Congresso Nacional. Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.

TERÇA-FEIRA

^9h

• Comissão de Infraestrutura: - Reunião Deliberativa Ordinária para discussão e votação de propostas: PL 3557/2020 (em conjunto com PL 1115/2021) que altera a Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, para dar diferente tratamento fiscal às atividades de exploração e produção de petróleo ou gás natural.
  SENADO FEDERAL
  
  

^14h

• Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas: Audiência Pública discute anteprojetos sobre: i) normas gerais de prevenção de litígio, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária (PLP 124/2022); ii) arbitragem em matéria tributária e aduaneira (PL 2486/2022 e PL 2484/2022); e iii) Lei de Processo Administrativo (PL 2481/2022).
  SENADO FEDERAL

QUARTA-FEIRA

_9h

• Comissão de Meio Ambiente -  Reunião Deliberativa Ordinária para discussão e votação de propostas: PL 1303/2019 que altera o Código de Minas, para exigir que o plano de aproveitamento econômico da jazida contenha projeto de gerenciamento de risco de acidentes ambientais.
  SENADO FEDERAL
  
  

• Comissão de Assuntos Sociais: Reunião Deliberativa Ordinária para discussão e votação de propostas: PL 4533/2020 que insere o art. 842-A na Consolidação das Leis do Trabalho para permitir, nas hipóteses em que especifica, que a reclamação trabalhista tramite em segredo de justiça.
  SENADO FEDERAL