BMA Advogados
Informativos e Newsletters

Agenda do Congresso Nacional: 19 a 23 de maio de 2025

19.05.2025 8 minutos de leitura

​​​​Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, montamos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com os principais eventos do Congresso Nacional. Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.


TERÇA-FEIRA

9h

  • Comissão de Meio Ambiente, para deliberação do relatório do PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental e dá outras providências”.
    SENADO FEDERAL

  • Comissão de Serviços de Infraestrutura, para deliberação de relatório do PL 3178/2019, que “modifica a Lei nº 12.351/2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, para permitir a licitação com concessão nos blocos em que esse regime for mais vantajoso para o Brasil e instituir a disputa em igualdade de condições nas licitações de partilha da produção”, e do PL 1704/2022, que “estabelece diretrizes para política de emergência transitória de preços de combustíveis fósseis”.
    SENADO FEDERAL

9h30

  • Comissão Especial sobre a alteração da legislação do imposto de renda (PL 1087/25), para deliberação de requerimentos e audiência pública.
    CÂMARA DOS DEPUTADOS

10h

  • Comissão de Assuntos Econômicos, para deliberação do PL 167/2024, que “institui o Programa Acredita Exportação; e altera a Lei Complementar nº 123/2006, e as Leis nºs 13.043/2014, 11.945/2009, e 10.833/2003, a fim de ampliar benefícios para determinados serviços nos regimes aduaneiros especiais de drawback e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e incentivar as exportações brasileiras, especialmente as dos pequenos negócios”.
    SENADO FEDERAL

13h55

  • Sessão deliberativa ordinária, para deliberação do PL 3224/2024, que “institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências”, do PL 6234/2019, que “dispõe sobre o registro da transmissão direta, mediante ato oneroso, de bens imóveis vinculados à exploração do serviço de energia elétrica, entre delegatárias de serviços de energia elétrica, e dá outras providências”, do PL 1663/2023, que “revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”.
    CÂMARA DOS DEPUTADOS

14h

  • Sessão deliberativa ordinária, para deliberação do PL 5066/2020, que “modifica a Lei nº 9.478/1997, e a Lei nº 12.351/2010, para dispor sobre o estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos”, e do PRS 2/2025, que “institui a Frente Parlamentar do Senado Federal em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil”.
    SENADO FEDERAL

  • Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), instalação da comissão e eleição do presidente e vice-presidente.
    CÂMARA DOS DEPUTADOS

  • Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para deliberação do relatório do PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental e dá outras providências”.
    SENADO FEDERAL

  • Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para instrução do PLP 108/2024, que “institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172/1966, 1.079/1950, e 14.113/2020, as Leis Complementares nºs 63/1990, 87/1996, 123/2006, e 141/2012, e o Decreto nº 70.235/1972”. Esta audiência pública abordará as infrações, as penalidades e os encargos moratórios do IBS, bem como as regras sobre o processo administrativo tributário desse imposto.
    SENADO FEDERAL

14h30

  • Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para deliberação do PL 448/2024, que “altera a Lei nº 14.790/2023, para incluir a CBDS na destinação de percentual de arrecadação das apostas de quota fixa”.
    CÂMARA DOS DEPUTADOS

  • Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, para deliberação do PLP 226/2024, que “altera a Lei Complementar nº 182/2021, para ampliar o valor da receita bruta para empresas enquadradas como startups”.
    CÂMARA DOS DEPUTADOS

  • Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para deliberação do PL 837/2022, que “altera a Lei nº 13.105/201, para dispor sobre o dever de cooperação entre as partes do processo”, do PL 1090/2022, que “acrescenta parágrafo único ao artigo 1.146 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para tratar da responsabilidade por sucessão do adquirente de estabelecimento empresarial”.
    CÂMARA DOS DEPUTADOS

16h30

  • Comissão de Desenvolvimento Econômico, para avaliação econômica e concorrencial dos impactos do PL 2768/2022, que “dispõe sobre a organização, o funcionamento e a operação das plataformas digitais que oferecem serviços ao público brasileiro e dá outras providências”.
    CÂMARA DOS DEPUTADOS


QUARTA-FEIRA

9h

  • Comissão de Assuntos Sociais, para deliberação do PL 1397/2021, que “altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, para dispor sobre a rescisão do contrato de trabalho”, e do PL 5228/2019, que “altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, para instituir o contrato de primeiro emprego e o contrato de recolocação profissional”.
    SENADO FEDERAL

10h

  • Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, para instrução do PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”.
    SENADO FEDERAL

10h30

  • Comissão de Esporte, deliberação do PL 2985/2023, que “altera a Lei nº 13.756/2018, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar ações de comunicação, publicidade e propaganda”, e do PL 3405/2023, que “altera a Lei nº 13.756/2018, para estabelecer proibições no tocante à publicidade no âmbito do sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva”.
    SENADO FEDERAL

11h

  • Comissão de Defesa do Consumidor, deliberação do PL 560/2021, que “estabelece limite para cobertura tarifária de perdas não técnicas na distribuição de energia elétrica; altera as Leis nº 9.427/1996, nº 10.438/2002, e nº 5.655/1971, para obtenção de modicidade tarifária; e dá outras providências”.
    CÂMARA DOS DEPUTADOS

13h40

  • Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para deliberação do relatório do PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental e dá outras providências”. A matéria será discutida em plenário logo em seguida.
    SENADO FEDERAL

14h15

  • Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para realização da primeira Audiência Pública para avaliação do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Raio X do PNRA - diagnóstico, análises e propostas de melhoria.
    SENADO FEDERAL


QUINTA-FEIRA

14h

  • Comissão de Trabalho, para debate de tema “consequências do trabalho em plataformas de entrega de alimento”.
    SENADO FEDERAL


ÚLTIMAS NOTÍCIAS

>>> Veja os destaques do Congresso. Clique nos títulos para ler detalhes:

SENADO FEDERAL


CÂMARA DOS DEPUTADOS


AGRONEGÓCIO

Profissionais relacionados

André Macedo de Oliveira

Sócio

André Macedo de Oliveira

 55 61 3218-0300 and@bmalaw.com.br
Giovani Menicucci

Advogado

Giovani Menicucci

 55 61 3218-0300 gte@bmalaw.com.br