Agenda do Congresso Nacional: 2 a 6 de dezembro de 2024
Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, montamos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com os principais eventos do Congresso Nacional. Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.
TERÇA-FEIRA
9h
Comissão de Serviços de Infraestrutura, para deliberação do PL 576/2021, que disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis 9.478/1997, 10.438/2002, 9.427/1996, 14.182/2021, 10.848/2004, e 14.300/2022, do PL 42/2022, que dispõe sobre a convocação de audiências públicas promovidas pelas distribuidoras de energia elétrica e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e do PL 327/2021 Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988/2020, 11.484/2007, e 9.991/2000.
SENADO FEDERAL
10h
Comissão de Legislação Participativa, para debate interativo sobre inteligência artificial e as mudanças na LGPD.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
11h
CPI das Bets, para deliberação de requerimentos e coleta de depoimentos (Regis Alexandre Dudena e João Studart).
SENADO FEDERAL
11h30
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, para deliberação do PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.
SENADO FEDERAL
13h30
CTI dos Processos Administrativos e Tributário Nacional, para deliberação do PL 2481/2022, que trata da reforma da Lei nº 9.784/99 (Lei de Processo Administrativo), e do PL 2483/2022, que dispõe sobre o processo administrativo tributário federal e dá outras providências.
SENADO FEDERAL
14h30
CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, para realização de oitivas (Gesilea Fonseca Teles e Renato Meirelles).
SENADO FEDERALComissão de Indústria, Comércio e Serviços, para realização de audiência pública de tema “Hidrogênio: oportunidades para a indústria brasileira”.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
QUARTA-FEIRA
10h
Comissão de Minas e Energia, para deliberação do PL 4023/2021, que dispõe sobre o atendimento prioritário ao mercado interno pela empresa que detenha participação majoritária na produção nacional de petróleo e estabelece que as respectivas vendas serão realizadas com desconto mínimo de 30% (trinta por cento) sobre os preços de referência no mercado internacional.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
14h
Sessão Deliberativa Ordinária, para deliberação do PL 2234/2022, que dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291/1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215/1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil).
SENADO FEDERAL
14h30
CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, para realização de oitivas (Reginaldo Gomes).
SENADO FEDERAL
QUINTA-FEIRA
10h
Centro de Estudos e Debates Estratégicos, para audiência pública sobre os impactos da Inteligência Artificial na economia.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
11h
Sessão Deliberativa Extraordinária, para deliberação do PL 124/2024, que dispõe sobre normas gerais de prevenção de litígio, consensualidade e processo administrativo, em matéria tributária e do PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.
SENADO FEDERAL
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