Agenda do Congresso Nacional: 20 a 24 de abril de 2026
Para aprimorar a experiência de leitura da Agenda Semanal do Congresso Nacional, dividimos os eventos e proposições por áreas temáticas, que também poderão ser acessadas em nosso site. Dessa forma, torna-se mais simples localizar os temas de interesse, seja no âmbito da Câmara dos Deputados, seja do Senado Federal.
Confira os principais eventos do Congresso Nacional organizados de acordo com as diferentes áreas de prática atendidas pelo BMA.
Ambiente, Clima e Mineração: PL 2780/2024;
Trabalhista: PEC 221/2019;
Notícias da semana anterior
Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.
>>> AMBIENTE, CLIMA E MINERAÇÃO
PL 2780/2024
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Sessão Deliberativa Ordinária, quarta-feira (22/04), às 13h55.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
>>> TRABALHISTA
PEC 221/2019
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, quarta-feira (22/04), às 14h30.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
>>> NOTÍCIAS DA SEMANA ANTERIOR
CÂMARA DOS DEPUTADOS
SENADO FEDERAL
CAE vai analisar fontes de recursos para Zoneamento Ecológico-Econômico
- Debatedores defendem livre iniciativa na Comissão do Código Civil
Fim da escala 6x1 divide Governo e Oposição sobre custos e jornada
AGRONEGÓCIO
PORTARIA SE/MAPA Nº 66, DE 16 DE ABRIL DE 2026: Homologa o resultado da premiação da 7ª edição do Selo Agro Mais Integridade 2025-2026.
PORTARIA SPA/MAPA Nº 68, DE 14 DE ABRIL DE 2026: Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do amendoim.
PORTARIA SPA/MAPA Nº 49, DE 14 DE ABRIL DE 2026: Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do arroz.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.590, DE 13 DE ABRIL DE 2026: Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que estabelece o Regulamento Técnico para registro de medicamentos genéricos e de similares intercambiáveis de uso veterinário.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.600 DE 13 DE ABRIL DE 2026: Proíbe o registro, a importação e o emprego de produtos que contenham os insumos farmacêuticos ativos antimicrobianos reservados para uso humano, de acordo com a classificação da Organização Mundial da Saúde - OMS, em espécies animais utilizadas na alimentação humana.
Na Alemanha, Lula critica 'narrativas falsas' sobre agronegócio brasileiro
TELECOMUNICAÇÕES
CONSULTA PÚBLICA Nº 17, DE 14 DE ABRIL DE 2026: Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
Justiça Federal suspende multas da ANTT relacionadas ao preço mínimo de frete
TRANSPORTES
PORTARIA Nº 237, DE 14 DE ABRIL DE 2026: Aprova a incorporação ao Sistema Federal de Viação do segmento rodoviário estadual que especifica.
Regras para uso de postes por empresas de energia e telecomunicações vai à Câmara
