Agenda do Congresso Nacional: 20 a 24 de maio de 2024
Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, montamos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com os principais eventos do Congresso Nacional. Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.
SEGUNDA-FEIRA
9h
Comissão de Trabalho, para debater sobre o contexto político e legislativo dos trabalhadores por aplicativos.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
TERÇA-FEIRA
9h
Comissão de Serviços de Infraestrutura, para realização de audiência pública sobre o PL 528/2020, que “dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, e 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014".
SENADO FEDERALCPI da Braskem, para deliberação do Relatório Final.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
10h
Comissão de Assuntos Econômicos, para, dentre outros assuntos, deliberar sobre o PL 429/2024, que dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289/1996.
SENADO FEDERAL
14h
Sessão Deliberativa Ordinária, para, dentre outros assuntos, deliberar sobre o PL 6233/2023, que altera o Código Civil para dispor sobre atualização monetária e juros; e dá outras providências.
SENADO FEDERAL
14h30
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para realizar audiência pública para debater os 10 anos da Operação Lava-Jato.
SENADO FEDERALComissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para, dentre outros assuntos, discutir e votar o PL 4154/2019 (anterior PLS 35/2018) que altera a Lei nº 9.784/1999, para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
CÂMARA DOS DEPUTADOSComissão de Indústria, Comércio e Serviços, para, dentre outros assuntos, discutir e votar o PLP 35/2023, que dispõe sobre isenção dos tributos federais compreendidos no Simples Nacional para microempresas com receita bruta anual de até R$ 96.000,00; o PLP 228/2023, que altera a LC nº 123/2006, para permitir que a opção pelo Simples Nacional possa ocorrer nos meses de janeiro e de julho de cada ano, e o PL 1228/2023, que dispõe sobre aquisição, pelas distribuidoras, de créditos de energia elétrica provenientes de micro e minigeração distribuída de unidades enquadradas como agricultura familiar e microempreendedor individual enquanto durar o financiamento dos equipamentos.
CÂMARA DOS DEPUTADOSComissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para, dentre outros assuntos, discutir e votar o PL 120/2022, que altera a Lei n° 14.133/2021, para estabelecer a obrigatoriedade de os órgãos e entidades públicas exigirem que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto de contratos administrativos seja constituído por pessoas em situações especificadas.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
QUARTA-FEIRA
9h
Comissão de Minas e Energia para discussão sobre as prioridades do Ministério de Minas e Energia para 2024.
CÂMARA DOS DEPUTADOSComissão de Finanças e Tributação, para o comparecimento do Ministro Fernando Haddad e discussão de assuntos relacionados à sua pasta.
CÂMARA DOS DEPUTADOSComissão Temporária Interna para Examinar os Anteprojetos Apresentados no Âmbito da Comissão de Juristas, para, dentre outros assuntos, deliberar sobre o PL 2481/2022, que reforma a Lei nº 9.784/99 (Lei de Processo Administrativo); o PL 2483/2022, que dispõe sobre o processo administrativo tributário federal e dá outras providências; o PL 2484/2022, que dispõe sobre o processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal; o PL 2485/2022 que dispõe sobre a mediação tributária na União e dá outras providências; o PL 2486/2022 que dispõe sobre a arbitragem em matéria tributária e aduaneira; o PL 2488/2022, que dispõe sobre a cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações de direito público, e dá outras providências; o PLP 124/2022, que dispõe sobre normas gerais de prevenção de litígio, consensualidade e processo administrativo, em matéria tributária, e o PLP 125/2022, que estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes.
SENADO FEDERAL
10h
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para discussão sobre as prioridades do Ministério da Agricultura e Pecuária para 2024.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
11h
CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, para realização de oitivas.
SENADO FEDERAL
QUINTA-FEIRA
14h
Comissão Legislativa Participativa, para realização de seminário sobre mineração e transição energética.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
