Agenda do Congresso Nacional: 20 a 24 de outubro de 2025

​Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, montamos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com os principais eventos do Congresso Nacional. Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.

SEGUNDA-FEIRA
_9h30 

• Comissão de Assuntos Sociais, para audiência pública interativa a fim de discutir ações e desafios do desenvolvimento em saúde, do uso de novas tecnologias, metodologias e serviços no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) para o benefício da saúde e qualidade de vida da população brasileira.
  SENADO FEDERAL
  

TERÇA-FEIRA
_8h30 

• Outros Eventos, audiência pública interativa de tema “O que esperar da COP30?”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

• Comissão de Serviços de Infraestrutura, para deliberação do PL 1830/2025, que “altera a Lei nº 5.899/1973, para limitar o preço pago pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica pela parcela da potência e a energia elétrica vinculada a essa potência que cabe à República Federativa do Brasil”, do PLP 102/2024, que “altera a Lei Complementar nº 140/2011, para conferir à União a competência administrativa para a ação de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades minerários de alto risco ambiental” e do PDL 319/2025, que “susta os efeitos dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 7º e 8º do art. 2º do Decreto n° 12.068/2024, que regulamenta a licitação e a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica e estabelece diretrizes para a modernização das concessões de serviço público de distribuição de energia elétrica”.
  SENADO FEDERAL
  

_09h30

• Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, para audiência pública interativa sobre "Plano Nac. de Fertilizantes e fábricas de fertilizantes nitrogenados".
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

_10h

• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para audiência pública interativa de tema "participação dos povos indígenas nas decisões da COP30".
  SENADO FEDERAL
  

• Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em audiência pública para instruir a PEC 148/2015, que "altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada de trabalho semanal".
  SENADO FEDERAL
  

• Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública para instrução do PL 1087/2025, avaliar o impacto orçamentário e financeiro, os efeitos sobre a arrecadação dos Estados e Municípios e o modelo de compensação federativa.
  SENADO FEDERAL
  

_14h

• Sessão Deliberativa Ordinária, para deliberação do PLP 168/2025, que "dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América".
  SENADO FEDERAL
  

• Comissão de Defesa do Consumidor, para debate sobre precificação dinâmica (PL 494/2021).
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

• Comissão Especial sobre regulamentação dos trabalhadores por app, para audiência pública interativa sobre "plataformas digitais não referentes a entrega/coleta e outras questões".
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

_14h30

• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para deliberação do PL 1737/2015, que "autoriza o aproveitamento dos incentivos fiscais da Lei Rouanet pelas empresas optantes pelo lucro presumido na apuração do imposto de renda" e da PEC 42/2024, que "acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras".
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, para deliberação do PL 512/2025, que "altera a Lei 9.279/1966, que regula os direitos e obrigações relativas à propriedade industrial para permitir o direito de uso da marca após utilização prolongada e sem oposição" e do PLP 252/2023, que "altera o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador para dispor sobre o contrato de investimento conversível em capital social (CICC)".
  SENADO FEDERAL
  

_16h

• CPOVOS e CME, para audiência pública sobre "Política Nacional de Minerais Estratégicos com ênfase na Amazônia".
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

• Comissão de Minas e Energia, para audiência pública sobre "aplicação de small modular reactors no Brasil e a retomada de Angra 3".
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

QUARTA-FEIRA

_9h

• Comissão Especial sobre inteligência artificial (PL 2338/2023), para audiência pública interativa de tema "IAtalks - Seminário Regional Sul da Comissão Especial sobre IA".
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

_09h30

• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, para debate interativo sobre "política industrial, tecnológica e comércio exterior (PL 4133/2023)".
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

_10h

• Comissão de Defesa do Consumidor, para deliberação do PL 533/2019, que "acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil".
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

• Comissão de Desenvolvimento Urbano, para deliberação do PL 4886/2024, que "altera a Lei nº 13.116/2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para promover a cobertura eficiente do 5G em áreas urbanas e rurais, e dá outras providências".
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

• Comissão de Trabalho, para deliberação do PL 4803/2024, que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT para dispor sobre a cláusula de não concorrência pós-contratual no âmbito das relações contratuais de trabalho".
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

• Comissão de Desenvolvimento Econômico, para deliberação do PL 4277/2019, que "altera disposições sobre o reembolso aos acionistas dissidentes em relação a deliberações em assembleia geral".
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

• Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, para audiência pública interativa a fim de debater as iniciativas que se destacam no âmbito do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), para subsidiar a avaliação da política pública sobre "Inteligência Artificial no Brasil: Impacto das Políticas Públicas para seu Desenvolvimento e Bem-Estar da População".
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

_14h

• Sessão Deliberativa Ordinária, para deliberação do PL 315/2023, que "dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins".
  CÂMARA DOS DEPUTADOS