Agenda do Congresso Nacional: 21 a 25 de abril de 2025

_9h

• Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para deliberação do Plano de Trabalho do PLP 108/2024.
  SENADO FEDERAL
  

_9h30

• Comissão de Defesa do Consumidor, para deliberação do PL 560/2021, que “estabelece limite para cobertura tarifária de perdas não técnicas na distribuição de energia elétrica; altera as Leis nº 9.427/1996, nº 10.438/2002, e nº 5.655/1971, para obtenção de modicidade tarifária; e dá outras providências”, e do PL 533/2019, que “acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão de Esporte, para Audiência Pública Interativa a fim de instruir o PL 2985/2023, que "altera a Lei nº 13.756/2018, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar ações de comunicação, publicidade e propaganda", e do PL 3405/2023, que "altera a Lei nº 13.756/2018, para estabelecer proibições no tocante à publicidade no âmbito do sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva".
  SENADO FEDERAL
  

_10h

• Comissão de Defesa do Consumidor, para debate de tema “Ifood - cobrança de taxas e possível abuso de poder econômico”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para deliberação do PL 1284/2019, que “altera o Decreto-Lei nº 79/1966, para dispor sobre a definição de preços mínimos de produtos agropecuários”, e do PL 1436/2024, que “regula a utilização créditos de carbono na compensação tributária com impostos que tenham o fato gerador na atividade agropecuária e dá outras providências”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

_14h

• Comissão de Comunicação, para deliberação do PL 2018/2022, que “acrescenta artigos e incisos à Lei nº 13.116/2015, para dispor sobre o licenciamento simplificado para a instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações”, e do PL 1845/2024, que “altera a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), ampliando o conjunto de informações a serem armazenadas pelos provedores de conexão e de aplicação de internet para fins de apuração de ilícitos".
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para Audiência Pública a fim de debater os impactos e a constitucionalidade da Moratória da Soja, bem como a recente suspensão da Lei nº 12.709/2024 do Estado de Mato Grosso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
  SENADO FEDERAL
  

_14h30

• Comissão Mista da Medida Provisória n° 1291/ 2025, para instalação e eleição.
  SENADO FEDERAL
  

QUINTA-FEIRA

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

_{>>> Veja os destaques do Congresso. Clique nos títulos para ler detalhes:}

SENADO FEDERAL

• Relatório final da CPI das Bets terá propostas para combater vício em apostas

• PEC da Segurança divide senadores

CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Projeto aplica o Imposto Seletivo a produtos que geram gases de efeito estufa

• Projeto fortalece o papel da Anatel na governança da internet

AGRONEGÓCIO

• PORTARIA SE/MAPA Nº 49, DE 11 DE ABRIL DE 2025: Delega competência aos Superintendentes de Agricultura e Pecuária nos Estados e no Distrito Federal, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ.

• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.269, DE 11 DE ABRIL DE 2025: Estabelece os requisitos fitossanitárias para a importação de frutos frescos de caqui com origem da República do Paraguai. 

• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.267, DE 9 DE ABRIL DE 2025: Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria para estabelecer o padrão oficial de classificação do feno de alfafa. 

• PORTARIA MAPA Nº 783, DE 4 DE ABRIL DE 2025: Incorpora a RESOLUÇÃO MERCOSUL/GMC/RES. Nº 13/23, que aprova o Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade do Leite UAT (UHT). 

• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.266, DE 16 DE ABRIL DE 2025: Estabelece as medidas de monitoramento e controle de resíduos e contaminantes químicos, nas cadeias produtivas de alimentos de origem animal, aplicadas no âmbito do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em produtos de origem animal. 

• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.268, DE 16 DE ABRIL DE 2025: Prorrogar à Consulta Pública que dispõe sobre as regras e procedimentos para avaliação zoogenética, para a classificação de qualidade genética de reprodutores, das espécies bovina, bubalina, ovina e caprina a serem inscritos em centros de coleta e processamento de sêmen, registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária. 

• Brasil e China negociam novo corredor de exportação para o agronegócio 

• Impulso das Exportações: confira nova edição com dados do comércio exterior do primeiro trimestre de 2025 e especial sobre relações com o Japão