Agenda do Congresso Nacional: 22 a 26 de abril de 2024
Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, montamos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com os principais eventos do Congresso Nacional. Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.
SEGUNDA-FEIRA
14h
- Comissão Externa sobre Fiscalização Dos Rompimentos de Barragens e Repactuação, no TRF da 6ª Região, para discutir a retomada das negociações sobre a repactuação do acordo de Mariana e a questão de municípios do litoral do Espírito Santo.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
15h
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, para realizar a oitiva referida no Requerimento 12/2024-CPIMJAE (Convidado/Convocado: JOHN CHARLES TEXTOR – Sócio majoritário da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) Botafogo de Futebol e Regatas).
SENADO FEDERAL
TERÇA-FEIRA
9h
Comissão Parlamentar de Inquérito da Braskem, para depoimento de João Luís Lobo Silva (Procurador-Geral do Município de Maceió).
SENADO FEDERAL
14h30
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, para, dentre outros assuntos, deliberar sobre o PLP 176/2019, que revoga o art. 13, § 1º, ''g'', 2, da Lei Complementar nº 123/2006, para retirar a previsão legal de antecipação do recolhimento do diferencial de alíquota de ICMS, sem encerramento da tributação, para empresas optantes pelo Simples Nacional, e sobre o PLP 229/2019, que altera os dispositivos 3° e 4º da Lei Complementar nº 123/2006, para tratar do microempreendedor individual - MEI.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
16h
Comissão Externa sobre Fiscalização Dos Rompimentos de Barragens e Repactuação, para discutir a retomada das negociações sobre a repactuação do acordo de Mariana.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
17h
Centro de Estudos e Debates Estratégicos, para discutir sobre alterações legislativas para a reindustrialização brasileira, transição energética e descarbonização (contribuições do setor automotivo).
CÂMARA DOS DEPUTADOS
QUARTA-FEIRA
9h
Comissão de Viação e Transportes, para realização de audiência pública sobre aplicativos de transporte de passageiros e o PLP 12/2024.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Assuntos Sociais, para, dentre outros assuntos, deliberar sobre o PL 10/2022, que modifica a CLT para regulamentar o regime híbrido de trabalho.
SENADO FEDERAL
Comissão Parlamentar de Inquérito da Braskem, para depoimento de Alvaro Maia da Costa (Modecom Tecnologia), Roberto Fernando dos Santos Faria (Empresa Concrete) e Vitor José Campos Bourbon (Empresa Flodim).
SENADO FEDERAL
10h
Reunião Conjunta entre as Comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, para realização de audiência pública sobre a regulamentação infraconstitucional da reforma tributária.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para, dentre outros assuntos, deliberar sobre o PL 596/2023, que concede remissão dos débitos referentes à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de que trata a Lei nº 7.689/1988, relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2022, decorrentes da cessação de efeitos, de forma automática ou por meio de ação rescisória, de decisão judicial transitada em julgado.
SENADO FEDERAL
QUINTA-FEIRA
9h
Comissão de Serviços de Infraestrutura, para Instruir o PL 528/2020, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; e altera as Leis nºs 9.478/1997, 9.847/1999, 8.723/1993 e 13.033/2014.
SENADO FEDERAL
