Agenda do Congresso Nacional: 23 a 27 de fevereiro de 2026
A Agenda Semanal do Congresso Nacional está de cara nova. Para aprimorar a experiência de leitura do material, passaremos a dividir os eventos e proposições por áreas temáticas, que também poderão ser acessadas em nosso site. Dessa forma, torna-se mais simples localizar os temas de interesse, seja no âmbito da Câmara dos Deputados, seja do Senado Federal.
Confira neste e-mail os principais eventos do Congresso Nacional organizados de acordo com as diferentes áreas de prática atendidas pelo BMA.
Confira abaixo o que destacamos nesta edição:
Acordos Internacionais: Acordo Mercosul-UE
Trabalhista: PLP 152/2025
Infraestrutura, Regulação e Assuntos Governamentais: PDL 942/25, PEC 22/2025
Proteção de Dados e Cybersecurity: MPV 1317/2025
Agronegócio: PL 3582/2024
Esportes e Entretenimento: PL 2842/2023
Energia: Audiências Públicas
Notícias da semana anterior
Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.
>>> ACORDOS INTERNACIONAIS
MSC 93/2026
Submete à consideração do Congresso Nacional o "Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro” assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026.
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, terça-feira (24/02), às 10h.
SENADO FEDERAL
>>> TRABALHISTA
PLP 152/2025
Regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital.
Comissão Especial sobre regulamentação dos trabalhadores por app, terça-feira (24/02), às 14h30.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
>>> INFRAESTRUTURA, REGULAÇÃO E ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, terça-feira (24/02), às 9h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PDL 942/25 (Programa Nacional de Desestatização)
Audiência Pública interativa sobre a inclusão de hidrovias da Amazônia no PND.
PEC 22/2025
Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
Sessão deliberativa ordinária, terça-feira (24/02), às 14h.
SENADO FEDERAL
>>> PROTEÇÃO DE DADOS E CYBERSECURITY
PLV 13/2025
Altera a Lei nº 13.709/2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871/2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências (proveniente da Medida Provisória nº 1.317, de 2025).
Sessão deliberativa ordinária, terça-feira (24/02), às 14h.
SENADO FEDERAL
>>> AGRONEGÓCIO
PL 3582/2024
Aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar em áreas antropizadas (desmatadas) e aptas ao plantio nos Biomas Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai e determina aos Bancos de Fomento o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento.
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, terça-feira (24/02), às 13h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
>>> ESPORTES E ENTRETENIMENTO
PL 2842/2023
Proíbe apostas esportivas em ações individuais durante eventos esportivos e estabelece regulamentações para apostas em número de gols e resultados de partidas.
Comissão do Esporte, quarta-feira (25/02), às 13h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
>>> ENERGIA
Mapa do Caminho - Biocombustíveis: a rota mais curta
Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde, quarta-feira (25/02), às 14h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Audiência Pública interativa.
Reunião de Frente Parlamentar
Discussão da agenda prioritária para 2026.
Frente parlamentar de Recursos Naturais e Energia, quarta-feira (25/02), às 14h30.
SENADO FEDERAL
>>> NOTÍCIAS DA SEMANA ANTERIOR
CÂMARA DOS DEPUTADOS
SENADO FEDERAL
AGRONEGÓCIO
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.557, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026: Institui o Regimento Interno do Comitê Gestor da Vigilância Agropecuária Internacional.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.559, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026: Submete à Consulta Pública a proposta de portaria voltada a estabelecer o regulamento da inspeção industrial e sanitária da carne de suídeos e seus derivados.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.560, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026: Submete à Consulta Pública a proposta de portaria voltada a estabelecer o regulamento da inspeção industrial e sanitária da carne de aves e seus derivados.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.561, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026: Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de pimentão e pimenta (Capsicum annuum) produzidos na República do Equador.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.562, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026: Submete à consulta pública a proposta de portaria que estabelece os procedimentos de autorização de importação, de reinspeção, do Programa de Avaliação de Conformidade de Produtos de Origem Animal Importados, de controles especiais aplicáveis às importações de produtos de origem animal comestíveis, de destino dos produtos após internalização e de cadastro de importadores.
Clima e degradação redesenham o lucro no agro e impulsionam integração
Suprema Corte pode retirar tarifas de US$ 15 bi em exportações brasileiras
