Agenda do Congresso Nacional: 23 a 27 de março de 2026
Para aprimorar a experiência de leitura da
Agenda Semanal do Congresso Nacional, dividimos os eventos e proposições por áreas temáticas, que também poderão ser acessadas em nosso site. Dessa forma, torna-se mais simples localizar os temas de interesse, seja no âmbito da Câmara dos Deputados, seja do Senado Federal.
Confira neste e-mail os principais eventos do Congresso Nacional organizados de acordo com as diferentes áreas de prática atendidas pelo BMA.
Ambiente, Clima e Mineração: Audiências Públicas;
Energia: Audiência Pública;
Concorrencial: PL 2/2023;
Esportes e Entretenimento: Audiência Pública;
Trabalhista: PL 67/2025 e Audiência Pública;
Solução de Conflitos: PL 4/2025;
Notícias da semana anterior
Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.
>>> AMBIENTE, CLIMA E MINERAÇÃO
Audiência Pública Interativa
Encaminhamentos da COP30.
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, terça-feira (24/03), às 14h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Audiência Pública Interativa
Instrução do PL 2197/2025, que “altera o Decreto-Lei nº 227/1967 (Código de Minas), para estabelecer regras para exportação de minerais portadores de elementos terras raras não beneficiados ou não transformados".
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, quarta-feira (25/03), às 10h.
SENADO FEDERAL
>>> ENERGIA
Audiência Pública Interativa
Busca por alternativas de financiamento ao setor de energia renovável.
Comissão de Minas e Energia, terça-feira (24/03), às 16h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
>>> CONCORRENCIAL
PL 2/2023
Altera a Lei nº 12.529/2011, para inserir nova infração concorrencial.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, quarta-feira (25/03), às 10h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
>>> ESPORTES E ENTRETENIMENTO
Audiência Pública Interativa
Pirataria no mercado de apostas online e medidas regulatórias
Comissão Externa Sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do “Brasil Legal”, terça-feira (24/03), às 15h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
>>> TRABALHISTA
Audiência Pública
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, terça-feira (24/03), às 14h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Debate sobre o fim da escala 6x1 (PEC 221/2019).
PL 67/2025
Comissão do Trabalho, quarta-feira (25/03), às 10h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790/2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores.
>>> SOLUÇÃO DE CONFLITOS
CTCIVIL
Discutir os temas relativos ao Direito de Família e ao Direito das Sucessões (parte 2).
Comissão Temporária para examinar o PL 4/2025, quinta-feira (26/03), às 10h.
SENADO FEDERAL
>>> NOTÍCIAS DA SEMANA ANTERIOR
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Grupo de trabalho da Câmara vota parecer sobre venda de suplementos alimentares
Medida provisória abre crédito de R$ 10 bilhões para reduzir preço do diesel
SENADO FEDERAL
Código Civil: comissão conclui debates sobre obrigação de reparar danos
Congresso terá lançamento da Agenda Legislativa da Indústria na terça
AGRONEGÓCIO
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.577, DE 18 DE MARÇO DE 2026: Altera a lista de pragas quarentenárias presentes, constante do anexo da Instrução Normativa SDA nº 38, de 1º de outubro de 2018.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.567, DE 16 DE MARÇO DE 2026: Submete à Consulta Pública, pelo prazo de sessenta dias, a Minuta de Portaria que estabelece os requisitos zoossanitários adicionais dos Estados-Partes para a importação de bovinos e bubalinos para reprodução e material reprodutivo bovino e bubalino em relação à Doença Hemorrágica Epizoótica.
PORTARIA MAPA Nº 894, DE 16 DE MARÇO DE 2026: Instala a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Amendoim do Conselho Nacional de Política Agrícola.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.569, DE 13 DE MARÇO DE 2026: Declarar as áreas erradicadas relativas à praga Bactrocera Carambolae (mosca-da-carambola), no estado do Pará.
Guerra no Oriente Médio faz preço de fertilizantes disparar e preocupa agronegócio brasileiro
Brasil e Bolívia avançam em corredor logístico estratégico para o agro
Alta do petróleo e incertezas influenciam o mercado de commodities
TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA MCOM Nº 22.065, DE 16 DE MARÇO DE 2026: Institui o Comitê Técnico de Ouvidorias no âmbito do Ministério das Comunicações.
Anatel registra aumento nas reclamações de serviços de telecomunicações em 2025
TRANSPORTES
Portaria Nº 190, DE 20 DE MARÇO DE 2026: Altera a Portaria MT/GM nº 689, de 17 de julho de 2024, que disciplina requisitos e procedimentos para enquadramento e acompanhamento de projetos de investimento prioritários no setor de infraestrutura de transportes rodoviário e ferroviário para fins de emissão de debêntures incentivadas e de debêntures de infraestrutura.
Governo do Brasil publica MP que amplia normas de fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário
ANTT atualiza tabela horas após regulamentação e eleva piso com base no diesel a R$ 7,35
