Agenda do Congresso Nacional: 24 a 28 de fevereiro de 2025

​​​​​​​​​​​​​​​Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, montamos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com os principais eventos do Congresso Nacional. Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.

TERÇA-FEIRA

_13h55

• Sessão Deliberativa Ordinária, para deliberação do PLP 167/2024, que “altera a Lei Complementar nº 123/2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados”, e do PL 1663/2023, que revoga dispositivos da CLT.

  CAMARA DOS DEPUTADOS

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

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CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Projeto proíbe bloqueio de recursos de loterias destinados ao esporte

SENADO FEDERAL

• DataSenado realiza pesquisa de opinião sobre legalização de jogos e cassinos

AGRONEGÓCIO

• União Europeia  adia regras para Importação de Produtos Agrícolas, e SeloVerde MG pode facilitar exportações 

• Fundo internacional disponibiliza quase US$ 100 bilhões para o agro brasileiro 

• MAPA realiza consulta pública para atualizar lista de espécies vegetais introduzidas no Brasil 

• PORTARIA MAPA Nº 775, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025: Institui o Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ e estabelece as diretrizes para sua implementação 

• Governo apresentará proposta para não taxação de FIIs e Fiagros, diz Arnaldo Jardim 

• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.245, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025: Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria que institui e regulamenta o Sistema de Avaliação da Qualidade e Aperfeiçoamento dos Programas Oficiais de Prevenção e Controle de Pragas - AUDIFITO.