Agenda do Congresso Nacional: 25 a 29 de agosto de 2025

​​Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, montamos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com os principais eventos do Congresso Nacional. Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.

TERÇA-FEIRA

_10h

• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para Audiência Pública de tema “setor de seguros frente aos impactos das mudanças climáticas”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS 

_13h 

• Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/2023), para Audiência Pública de tema “infraestrutura para IA, fomento e sandbox regulatório”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS 

_14h30 

• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para deliberação da PEC 42/2024, que “acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS 

_15h 

• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, para deliberação do PL 6130/2023, que “dispõe sobre a suspensão da licença de empresas que atuam no setor de construção civil, em caso de descumprimento de execuções judiciais e risco flagrante de falta de saúde financeira” e do PL 3598/2024, que “estabelece a normas para utilização de serviço de moto entregadores das empresas prestadoras de serviço por app”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

_16h30 

• Comissão de Trabalho, para Audiência Pública sobre “mercado de trabalho e a inteligência artificial (IA)”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

QUARTA-FEIRA

_9h 

• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para Audiência Pública sobre “petróleo, energia nuclear e usina de Itaipu”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

_10h

• Comissão de Finanças e Tributação, para deliberação do PDC 590/2017, que “susta a Portaria nº 120/2016 do Ministério de Minas e Energia que determina que os valores homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL passem a compor a Base de Remuneração Regulatória das concessionárias de transmissão de energia elétrica e que o custo de capital seja adicionado às respectivas Receitas Anuais Permitidas repassando aos consumidores indenização às empresas transmissoras de energia elétrica por ativos não depreciados.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

_14h 

• Subcomissão permanente de regulação de apostas esportivas (CESPO/SUBAPOST), para Debate Interativo de tema “apostas em eventos individuais, propaganda e vício em jogos”. 
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
• Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para Audiência Pública a fim de discutir os impactos, riscos e inconsistências do Plano Setorial de Agricultura e Pecuária, proposto no contexto da Estratégia Nacional de Mitigação (ENM) do Plano Clima, especialmente no que se refere à atribuição de responsabilidades ao setor agropecuário, à ausência de reconhecimento das remoções de Gases de Efeito Estufa (GEE) em propriedades rurais e à falta de transparência da metodologia adotada pelo modelo BLUES.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

_14h30 

• Comissão Mista da MPV 1303/2025, para Audiência Pública a fim de debater a Medida Provisória.
  SENADO FEDERAL

QUINTA-FEIRA

_8h

• Outros Eventos, Debate sobre regulação de Stablecoins no Congresso Nacional.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

_14h30 

• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, para Debate Interativo sobre “atualização de tabela do sistema tributário simples nacional”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

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