Agenda do Congresso Nacional: 25 a 29 de maio de 2026

• _{Audiência Pública Interativa}

  A mineração ilegal e os desafios de rastreabilidade, fiscalização e comercialização da produção mineral no Brasil.

  • Comissão de Externa sobre os atos de pirataria e a agenda do “Brasil Legal”, terça-feira (26/05), às 15h.
    CÂMARA DOS DEPUTADOS
    
    

• _{PL 1396/2019}

  Altera a Lei nº 6.938/1981, para dispor sobre o ressarcimento das despesas suportadas pelo Poder Público em razão de dano ambiental e humanitário.

  • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, quarta-feira (27/05), às 10h.
    CÂMARA DOS DEPUTADOS
    

• _{Audiência Pública Interativa}

  Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). 

  • Comissão de Desenvolvimento Econômico, terça-feira (26/05), às 14h.
    CÂMARA DOS DEPUTADOS
    
    

•  _{PLP 6/2026}

  Altera a Lei Complementar nº 224/2025, para que a redução de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia não se aplique sobre os incentivos previstos nos arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196/2005 – Lei do Bem.

  • Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, quarta-feira (27/05), às 10h.
    SENADO FEDERAL 

• _{PEC 221/2019}

  Discussão e votação do parecer do relator.

  • Comissão Especial sobre o fim da escala 6x1, segunda-feira (25/05), às 17h.
    CÂMARA DOS DEPUTADOS 
    

     

• _{PL 5228/2019}

  Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para instituir o contrato de primeiro emprego e o contrato de recolocação profissional. 

  • Sessão Legislativa Ordinária, quarta-feira (27/05), às 14h.
    SENADO FEDERAL  
    

_{CÂMARA DOS DEPUTADOS} 

• Comissão debate regulamentação do sistema de livre passagem em pedágio; participe

• Deputados aprovam projeto que torna crime aumento abusivo de preços de combustíveis

• Plataformas relatam desafio técnico para cumprir regras eleitorais sobre IA e fake news

_{SENADO FEDERAL}

• Renan reagenda votação do financiamento ao agro e negocia texto com governo Lula

• Vai à sanção projeto que facilita contratar trabalhador rural em plantio e colheita

• Plenário do Senado aprova indicação de Otto Lobo para a presidência da CVM

• CI deve ouvir ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre termelétricas

_AGRONEGÓCIO

• PORTARIA MAPA Nº 908, DE 19 DE MAIO DE 2026: Fixa o Preço de Liberação dos Estoques Públicos para arroz em casca, farinha de mandioca, fécula de mandioca, milho em grãos e trigo em grãos 

• PORTARIA MAPA Nº 907, DE 19 DE MAIO DE 2026: Dispõe sobre o direcionamento e a contratação dos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé, destinados ao financiamento da cafeicultura no Ano Safra 2026/2027. 

• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.630, DE 15 DE MAIO DE 2026: Reconhece a raça denominada Berganês e concede a autorização à Associação Brasileira de Criadores de Ovinos para efetuar os trabalhos de registro genealógico de ovinos da raça denominada Berganês. 

• Exportações do agro crescem 11,7% e atingem recorde de US$ 16,65 bilhões em abril 

• Revisão da lista de espécies invasoras ameaça agronegócio, alertam debatedores 

• STF valida lei que reduziu parque nacional no Pará para viabilizar Ferrogrão 

• Governo estuda opções para manter taxação do petróleo em meio à guerra 

• China suspende três frigoríficos brasileiros após irregularidades 

• Estado do Rio de Janeiro sanciona regime fiscal para atrair importações 

_{TELECOMUNICAÇÕES}

• CONSULTA PÚBLICA Nº 22, DE 18 DE MAIO DE 2026: Submete a comentários e sugestões do público geral proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. 

• Anatel apresenta medidas frente ao impacto do uso irregular de postes em audiência na Câmara 

• Anatel deverá priorizar autorização a operadoras de telefonia que garantirem maior cobertura 

• Companhias elétricas e de telecomunicações estão obrigadas a compartilhar postes 

• Ministério das Comunicações prepara políticas nacionais de infraestrutura para tornar Brasil referência em inclusão digital 

_TRANSPORTES

• RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.080, DE 21 DE MAIO DE 2026: Altera a Resolução ANTT nº 6.000/2022, que estabelece a segunda parte do Regulamento das Concessões Rodoviárias - RCR2, e a Resolução ANTT nº 6.032/2023, que estabelece a terceira parte do Regulamento das Concessões Rodoviárias - RCR3. 

• PORTARIA SUROC Nº 16, DE 20 DE MAIO DE 2026: Altera a Portaria SUROC nº 6, de 23 de abril de 2026, que dispõe sobre regras operacionais e validações sistêmicas aplicáveis à geração, retificação, cancelamento e encerramento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). 

• PORTARIA Nº 344, DE 18 DE MAIO DE 2026: Aprova o Plano de Outorga da prorrogação antecipada da Concessão da Malha Centro-Leste. 

• CIOT para todos: novas regras entram em vigor neste domingo (24) às 18h 

• ANTT amplia descontos automáticos em pedágios para usuários de TAG 

• ANTT aprova projeto da Malha Oeste e avança com concessão estratégica para o Centro-Oeste