Agenda do Congresso Nacional: 25 a 29 de novembro de 2024

_9h

• Comissão de Serviços de Infraestrutura, para deliberação do PL 576/2021, que disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis 9.478/1997, 10.438/2002, 9.427/1996, 14.182/2021, 10.848/2004, e 14.300/2022.
  SENADO FEDERAL
  

_9h30

• CMAATIVOS, para apresentação do relatório da Subcomissão Temporária para discutir e analisar o Mercado de Ativos Ambientais Brasileiros.
  SENADO FEDERAL
  

_11h

• CPI das Bets, para deliberação de requerimentos e coleta de depoimentos (Fernando Lima, Marcus da Silva, Erik Salum, Paulo de Sousa e João Studart).
  SENADO FEDERAL
  

_14h30

• Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para deliberação do PL 705/2022, que dispõe sobre a compatibilização dos sistemas de Inteligência Artificial utilizados pela Administração Pública a práticas da agenda ambiental, social e de governança.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, para realização de oitivas (Felipe Tavares e Rogério Antônio Lucca).
  SENADO FEDERAL
  

_9h

• Comissão de Meio Ambiente, para deliberação do PDL 152/2021, que susta o Decreto 10.657/2021, que institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - Pró-Minerais Estratégicos, dispõe sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos, do PL 13/2024, que determina a aplicação mínima de 20% dos royalties, participação especial e excedente em óleo da União na implementação de projetos de apoio à preservação da Floresta Amazônica, defesa das tradições e ambientes dos povos originários, integração logística, exploração sustentável dos recursos naturais, e promoção da justiça social nos territórios afetados diretamente pela atividade de pesquisa e lavra de hidrocarbonetos.
  SENADO FEDERAL
  

_9h30

• Comissão de Minas e Energia, para deliberação do PL 4023/2021, que dispõe sobre o atendimento prioritário ao mercado interno pela empresa que detenha participação majoritária na produção nacional de petróleo e estabelece que as respectivas vendas serão realizadas com desconto mínimo de 30% (trinta por cento) sobre os preços de referência no mercado internacional.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão de Comunicação e Direito Digital, para deliberação do PL 4737/2023, que altera o art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir as condições em que não se configura relação de emprego entre prestadores de serviços e plataformas tecnológicas de intermediação com usuários.
  SENADO FEDERAL

_10h

• Comissão de Finanças e Tributação, para deliberação do PL 2791/2022, que dispõe sobre a arbitragem em matéria tributária e aduaneira.
  SENADO FEDERAL
  

_11h

• Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação Comunicação e Informática, para deliberação do PL 3587/2023, que estabelece procedimento para certificação de ouro produzido com padrões de sustentabilidade socioambiental, regula a compra, venda e transporte de ouro como ativo financeiro, institui o sistema de rastreamento da produção de ouro em território nacional e cria o Banco Nacional Forense de Perfis Auríferos.
  SENADO FEDERAL
  

_14h

• CTI dos Processos Administrativos e Tributário Nacional, para deliberação das emendas de plenário ao PL 2481/2022, que trata da reforma da Lei nº 9.784/99 (Lei de Processo Administrativo), e do PL 2483/2022, que dispõe sobre o processo administrativo tributário federal e dá outras providências.
  SENADO FEDERAL
  

_14h30

• Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, audiência pública interativa destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências”, mais especificamente das normas que tratam de transição, fiscalização e avaliação quinquenal, incluindo a trava da carga tributária, conflitos de competência, domicílio tributário eletrônico, conformidade fiscal, dívida ativa e cobrança do IBS.
  SENADO FEDERAL
  

• CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, para realização de oitivas (Luiz Jorge Pacheco, Reginaldo Gomes e Bruno Moura).
  SENADO FEDERAL

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CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Câmara aprova projeto que regulamenta o mercado de carbono no Brasil; texto segue para sanção

SENADO FEDERAL

• Reforma tributária: setor de infraestrutura pede mudanças nos novos impostos

• CPI das Bets vai convocar infuenciadores e donos de empresas de apostas