Agenda do Congresso Nacional: 26 a 30 de agosto de 2024
Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, montamos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com os principais eventos do Congresso Nacional. Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.
SEGUNDA-FEIRA
14h30
Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, para debater projetos de lei que incentivam tecnologias para redução das emissões de metano no Brasil, principal gás de efeito estufa que deve ser mitigado para o cumprimento do Acordo de Paris.
SENADO FEDERAL
TERÇA-FEIRA
10h
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, para discussão e votação do
PL 4719/2023, que dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento de inteligência artificial.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
14h
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para deliberar sobre a PEC 28/2024, que acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
16h
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para deliberar sobre o PL 4154/2019, que altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
QUARTA-FEIRA
10h
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberar sobre o PL 460/2024, que institui a Letra de Crédito Verde, e dá outras providências.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
10h30
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, para debater sobre o desenvolvimento da indústria do hidrogênio verde (H2V) no Brasil.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
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Proposta de Emenda à Constituição permite ao Congresso suspender decisão do Supremo
SENADO FEDERAL
