Agenda do Congresso Nacional: 26 a 30 de maio de 2025

​​​​​Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, montamos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com os principais eventos do Congresso Nacional. Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.

SEGUNDA-FEIRA

_10h

• Sessão Deliberativa Extraordinária, para deliberação do PL 3224/2024, que “institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências”, do PL 711/2022, que “institui o Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades - FUNDEAGRO, e dá outras providências”, do PL 1663/2023, que “revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, e do PL 2583/2020, que “institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

_14h

• Comissão de Legislação Participativa, para debate de tema “Luta por Direitos e Dignidade para os Entregadores de Aplicativos”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

TERÇA-FEIRA

_9h

• Comissão de Serviços de Infraestrutura, para deliberação de relatório do PL 3178/2019, que “modifica a Lei nº 12.351/2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, para permitir a licitação com concessão nos blocos em que esse regime for mais vantajoso para o Brasil e instituir a disputa em igualdade de condições nas licitações de partilha da produção”.
  SENADO FEDERAL
  

_9h30

• Comissão Especial sobre a alteração da legislação do imposto de renda (PL 1087/25), para deliberação de requerimentos, audiência pública e eleição.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

_10h

• CPI das Bets, para realização de oitivas (Luan Kovarik e Jorge Barbosa Dias).
  SENADO FEDERAL

• CMA COP30, para deliberação de requerimentos e apresentação do plano de trabalho.
  SENADO FEDERAL
  

_13h

• Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para deliberação do PL 448/2024, que “altera a Lei nº 14.790/2023, para incluir a CBDS na destinação de percentual de arrecadação das apostas de quota fixa”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

_14h

• Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para apresentação do plano de trabalho e votação de requerimentos.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para comparecimento de Sua Excelência o Senhor Carlos Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, a fim de prestar informações sobre a situação da gripe aviária no Brasil.
  SENADO FEDERAL

• Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para instrução do PLP 108/2024, que “institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172/1966, 1.079/1950, e 14.113/2020, as Leis Complementares nºs 63/1990, 87/1996, 123/2006, e 141/2012, e o Decreto nº 70.235/1972”. Esta audiência pública abordará as normas gerais do ITCMD.
  SENADO FEDERAL
  

_14h30

• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, para deliberação do PLP 226/2024, que “altera a Lei Complementar nº 182/2021, para ampliar o valor da receita bruta para empresas enquadradas como startups”, e do PL 2483/2023, que “altera a Lei nº 11.638/2007, para dispor sobre a publicação na rede mundial de computadores (internet) de demonstrações financeiras de sociedades de grande porte”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para deliberação do PL 1223/2022, que “altera a Lei nº 9.099/1995, e dá outras providências”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para debate sobre fiscalização do mercado de apostas (bets) e combate à sonegação.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão Especial Sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde, para votação de requerimentos.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

QUARTA-FEIRA

_9h

• Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para deliberação do PL 316/2021, que “altera a Lei nº 8.137/1990, para reduzir a pena imputada aos crimes contra as relações de consumo, e a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer a inversão do ônus da prova para a comprovação pelos fornecedores da adequação dos seus produtos ou serviços ao consumo e ao uso”.
  SENADO FEDERAL

• Comissão de Meio Ambiente, para Audiência Pública Interativa sobre Governança Climática: Desafios do Poder Legislativo em ano de COP 30 no Brasil, evento integrante da programação da "V Conferência Nacional de Sustentabilidade no Poder Legislativo".
  SENADO FEDERAL
  

_10h

• Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, para instrução do PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”.
  SENADO FEDERAL

• Comissão de Defesa do Consumidor, deliberação do PL 560/2021, que “estabelece limite para cobertura tarifária de perdas não técnicas na distribuição de energia elétrica; altera as Leis nº 9.427/1996, nº 10.438/2002, e nº 5.655/1971, para obtenção de modicidade tarifária; e dá outras providências”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão de Finanças e Tributação, reunião com o Presidente do BACEN, sobre a atuação do banco em relação à economia.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

• Comissão de Minas e Energia, para deliberação do PL 3864/2023, que “dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar”, e do PL 1277/2024, que “destina percentual de 5% (cinco por cento) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a órgãos municipais de meio ambiente e projetos ambientais”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

• Comissão de Trabalho, para deliberação do PL 3170/2023, que “altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para aumentar o prazo da licença por motivo de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que viva sob dependência econômica do empregado, quando for autorizada a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento”, do PL 1282/2021, que “altera o § 2º do art. 472 da Consolidação das Leis do Trabalho para garantir a reintegração ao emprego do empregado afastado para cumprimento de encargo público que esteja em exercício de contrato de experiência”, e do PL 5648/2023, que “altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativo à segurança e medicina do trabalho”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

_10h30

• Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para audiência pública sobre prioridades do Tribunal de Contas da União para 2025.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

_14h

• Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para realização de Audiência Pública a fim de debater a respeito do Plano Safra 25/26, programa do Governo Federal que oferece linhas de crédito e incentivos para o setor agropecuário, visando apoiar a produção e a comercialização de alimentos, para promover o desenvolvimento sustentável da agricultura brasileira, especialmente da agricultura familiar e empresarial, por meio do oferecimento de crédito rural, apoio à comercialização, investimentos em inovação, seguro agrícola e assistência técnica.
  SENADO FEDERAL
  

QUINTA-FEIRA

_10h

• Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para Audiência Pública de instrução do PLP 108/2024, que “institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172/1966, 1.079/1950, e 14.113/2020, as Leis Complementares nºs 63/1990, 87/1996, 123/2006, e 141/2012, e o Decreto nº 70.235/1972”. Esta audiência lidará com os dispositivos que alteram normas relativas ao ITBI e à Cosip.
  SENADO FEDERAL

• Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para debater a estratégia de comércio exterior do Brasil diante dos atuais desafios das regras do comércio internacional.
  SENADO FEDERAL

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

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SENADO FEDERAL

• Fim da reeleição: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer favorável para a PEC 12/2022, que acaba com a reeleição para os cargos do Executivo e fixa mandato de cinco anos

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• Senado Aprova: Lei Geral do Licenciamento Ambiental
  
  

CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Projeto muda regra de emissão de certidão negativa de tributos

• Comissão aprova projeto que impede suspensão de financiamentos do Plano Safra

• Fórum Parlamentar do BRICS tem 22 delegações confirmadas
  

AGRONEGÓCIO

• Pesquisadora avalia impactos da gripe aviária no agro brasileiro 

• Atualização sobre a suspensão de exportações em razão da gripe aviária 

• PORTARIA MAPA Nº 796, DE 21 DE MAIO DE 2025: Delega competência aos Superintendentes Federais de Agricultura e Pecuária nos Estados e no Distrito Federal no âmbito da Política Agrícola - Programa Linha Amarela. 

• CNA e Ibama discutem temas ambientais de interesse do agro 

• Subcomissão quer mostrar, na COP 30, como a agricultura brasileira é sustentável, diz deputada 

• Senado aprova projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental 

• Cacau lidera queda dos preços de commodities na bolsa de Nova York