Agenda do Congresso Nacional: 27 a 31 de outubro de 2025

_9h 

• Centro de Estudos e Debates Estratégicos, audiência pública interativa de tema “pejotização no Brasil: desafios jurídicos e econômicos”. 
  CÂMARA DOS DEPUTADOS   

_9h30 

• Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para debate de tema “composição tarifária da energia de Itaipu Binacional”. 
  CÂMARA DOS DEPUTADOS  

_10h 

• Comissão de Cultura, para audiência pública interativa sobre “regulação da inteligência artificial e proteção dos direitos culturais”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS  
• Comissão de Assuntos Econômicos, para deliberação do PLP 164/2022, que “regula o art. 146-A da Constituição Federal e estabelece normas gerais para a identificação e controle de devedores contumazes, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência”.
  SENADO FEDERAL  
  

_11h 

• CSP e Comissões da PEC 018/2025 e do PL 2338/2023, para audiência pública interativa sobre “inovação e responsabilidades federativas no uso de IA na segurança”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS  

_14h 

• Comissão de Finanças e Tributação, em audiência pública sobre “tributação de compras internacionais até 50 dólares (PL 3261/2025)”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS 
• Comissão Especial sobre regulamentação dos trabalhadores por app, para audiência pública interativa sobre “questões diversas relacionadas ao trabalho plataformizado”. 
  CÂMARA DOS DEPUTADOS  

_16h 

• Comissão de Educação, para debate sobre “tecnologia de IA na educação básica brasileira”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS  
• Comissão de Minas e Energia, para debate sobre “Sistema Eletrônico de Informações Setor de Combustíveis (PL1923/2024)”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS  
• Comissão Mista da MPV 1304/2025, para deliberação do relatório.
  SENADO FEDERAL  
  

_9h 

• Comissão de Finanças e Tributação, para deliberação do PLP 182/2025, que “dispõe sobre a redução linear de incentivos e benefícios federais de natureza tributária e estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

_9h30

• Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, para debate interativo sobre “Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e Terras Raras”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS 

_10h

• Comissão de Desenvolvimento Econômico, para deliberação do PL 1348/2025, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção das atividades em território nacional por prazo mínimo para pessoas jurídicas beneficiárias de incentivos ou benefícios federais de natureza tributária”. 
  CÂMARA DOS DEPUTADOS 
• Comissão de Desenvolvimento Urbano, para deliberação do PL 4886/2024, que “altera a Lei nº 13.116/2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para promover a cobertura eficiente do 5G em áreas urbanas e rurais, e dá outras providências”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS 
• Comissão de Defesa do Consumidor, para deliberação do PL 4969/2024, que “permite a homologação e a produção de efeitos, no Brasil, de ações civis públicas estrangeiras e decisões relacionadas a direitos dos consumidores, com o objetivo de assegurar proteção isonômica aos consumidores brasileiros no contexto das relações globais de consumo”, do PL 2464/2025, que “dispõe sobre a regulamentação e limitação de depósitos a usuários de casas e plataformas de apostas online e dá outras providências”, e do PL 2501/2025, que “dispõe sobre a vedação à restrição do uso de meios de pagamento em razão de pendências tributárias ou cadastrais do contribuinte junto a entes federativos, e dá outras providências”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS 

_14h 

• Sessão Deliberativa Ordinária, para deliberação do PL 2133/2023, que “altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para prever o uso do Sistema de Compras Expressas (Sicx) na contratação de bens e serviços comuns padronizados”. 
  SENADO FEDERAL   
• Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para deliberação do PL 2648/2022, que “altera a Lei nº 10.438/2002, para criar a Subclasse Rural por Autogestão na classificação de consumidores de energia elétrica”, e do PL 3761/2025, que “cria o Selo Verde Café Amazônia”. 
  SENADO FEDERAL   

_15h 

• Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/2023), para audiência pública interativa sobre “videocast - aplicações de IA no judiciário” e “regulação, inclusão e desafios para o uso ético de IA no mercado financeiro”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

_14h 

• Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/2023), para audiência pública interativa sobre “Inteligência Artificial e o Futuro do Agronegócio”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
• Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6x1 (CTRAB/SUBJORNA), para audiência pública interativa sobre “alternativas para o fim da escala de trabalho 6x1”. 
  CÂMARA DOS DEPUTADOS