Agenda do Congresso Nacional: 28 de outubro a 1º de novembro de 2024

​​​​​​​Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, montamos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com os principais eventos do Congresso Nacional. Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.

TERÇA-FEIRA

_10h

• Comissão de Minas e Energia, para debate da proibição de micro e minigeração distribuída por concessionárias.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

• Comissão de Assuntos Econômicos, para apresentação do relatório final das audiências do Grupo da Reforma Tributária
  SENADO FEDERAL
  

_13h55

• Sessão deliberativa ordinária, para deliberação do PLP 108/2024, que "institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências", do PL 3149/2020, que "inclui os produtores independentes de matéria-prima destinadas à produção de biocombustível na Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências", e do PL 3449/2024, que "altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover)".
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

_14h30

• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, para deliberação do PL 874/2024, que "altera o artigo 50 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para admitir, entre os meios de recuperação judicial, a concessão de prazos e condições específicas para o pagamento de obrigações devidas a credores que não informarem seus respectivos dados bancários".
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para audiência pública destinada a instruir o PLP 68/2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências".
  SENADO FEDERAL

• CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, para apreciação de requerimentos e realização de oitivas (Deolane Bezerra e Darwin da Silva Filho).
  SENADO FEDERAL

QUARTA-FEIRA

_10h

• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, para deliberação do PL 4719/2023, que "dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento de inteligência artificial".
  SENADO FEDERAL
  

_14h

• Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para debater a importância da cadeia produtiva de alimentos para a economia do País, no contexto de regulamentação da Reforma Tributária.
  SENADO FEDERAL
  

_14h30

• CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, para apreciação de requerimentos e realização de oitivas (Lucas Paquetá e Bruno Tolentino).
  SENADO FEDERAL

• Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para audiência pública destinada a instruir o PLP 68/2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências".
  SENADO FEDERAL

QUINTA-FEIRA

_9h

• Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil, para deliberação do Relatório Final da Comissão.
  SENADO FEDERAL
  

_10h

• Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para audiência pública destinada a instruir o PLP 68/2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências".
  SENADO FEDERAL

SEXTA-FEIRA

_9h

• Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil, para continuação da deliberação do Relatório Final da Comissão.
  SENADO FEDERAL
  

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