Agenda do Congresso Nacional: 29 de setembro a 3 de outubro de 2025

• Sessão Plenária de Debates Técnicos, para audiência pública a fim de debater as relações de trabalho: pejotização, terceirização e intermediação.
  SENADO FEDERAL
  

• Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6x1, para audiência pública de tema ”alternativas para o fim da escala de trabalho 6x1”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS 
  

• Comissão de Minas e Energia, para audiência pública sobre “Plano Decenal de Expansão de Energia - PDE 2034”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS 
  

• Comissão de Assuntos Econômicos, para deliberação do PL 708/2024, que “altera a Lei n° 9.427/1996, para vedar a inclusão das perdas não técnicas de energia elétrica nas tarifas de fornecimento de energia elétrica praticadas pelas concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica”.
  SENADO FEDERAL 

• Comissão Especial Sobre Inteligência Artificial, para audiência pública sobre “sistemas de IA, IA no serviço público e em infraestruturas críticas”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS 
  

• Sessão Deliberativa Ordinária, para deliberação do PLP 108/2024, que “institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e dá outras previdências”.
  SENADO FEDERAL 
  

• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para audiência pública de tema “impacto dos créditos de descarbonização sobre o agronegócio brasileiro”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS 

• Comissão Mista da MPV 1303/2025, que “dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências”, para apreciação do relatório. 
  SENADO FEDERAL 

• Comissão Mista da MPV 1309/2025, que “institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América”, para audiência pública interativa. 
  SENADO FEDERAL 
  

• Comissão Especial sobre regulamentação dos trabalhadores por app, para audiência pública sobre “trabalhadores plataformizados em serviços de transporte de passageiros”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, para audiência pública sobre “atualização de tabela do Sistema Tributário Simples Nacional”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação do PL 4639/2024, que “altera a Lei nº 9.307/1996, para dispor sobre a possibilidade de utilização da arbitragem para a solução de controvérsias ambientais nas condições que especifica”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Sessão Deliberativa Ordinária, para deliberação do PL 4871/2024, que “dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros”.
  SENADO FEDERAL
  

• Comissão Mista da MPV 1309/2025, que “institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América”, para audiência pública interativa.
  SENADO FEDERAL 
  

• Comissão Mista da MPV 1314/2025, que “autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos”, para instalação e eleição.
  SENADO FEDERAL 
  

• Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras, para instalação e eleição.
  SENADO FEDERAL
  

• Outros Eventos, audiência pública sobre “Impactos socioambientais e climáticos do uso da IA”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

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CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão aprova possibilidade de o consumidor escolher fornecedor de energia elétrica

• Comissões debatem possível cobrança pelo uso de sistemas da Reforma Tributária

SENADO FEDERAL

• Plenário analisa regulamentação da reforma tributária nesta terça

• Senado instala comissão para modernizar Código Civil

• PEC 3/2021 é arquivada pelo Senado

• Mercado de carbono é ativo promissor para o Brasil, aponta debate

• Senado aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil; texto vai à Câmara

• Tereza Cristina vai presidir comissão da MP que cria licença ambiental especial

AGRONEGÓCIO

• Portaria SDA/MAPA nº 1.369, de 18 de setembro de 2025: Institui o Plano Nacional de Prevenção e Vigilância deCydia pomonella- PNPV/Cydia. 

• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.366, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025: Institui grupo técnico de trabalho para a proposição da regulamentação do Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária. 

• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.368, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 (*): Institui grupo técnico de trabalho para a proposição da regulamentação do Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária. 

• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.378, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025: Integra os Serviços de Inspeção Municipais ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal. 

• Conacarne discute qualidade, inovação e tendências de consumo 

• Banco do Brasil ainda vê inadimplência resiliente no agro, mas projeta estabilização no 4º trimestre 

• Valor Bruto da Produção do agro alcançou R$ 1,406 trilhão em agosto — Ministério da Agricultura e Pecuária 

• Exportações do agronegócio ganham impulso com instalação do escritório da ApexBrasil em Mato Grosso 

• Agricultura sustentável: sequestro de carbono e uso de bioinsumos fortalecem competitividade no campo 

• Bancada do agronegócio vai comandar comissão da medida provisória do licenciamento ambiental