Agenda do Congresso Nacional: 3 a 7 de agosto de 2026
Para aprimorar a experiência de leitura da Agenda Semanal do Congresso Nacional, dividimos os eventos e proposições por áreas temáticas, que também poderão ser acessadas em nosso site. Dessa forma, torna-se mais simples localizar os temas de interesse, seja no âmbito da Câmara dos Deputados, seja do Senado Federal.
Confira os principais eventos do Congresso Nacional organizados de acordo com as diferentes áreas de prática atendidas pelo BMA:
Proteção de Dados e Cybersecurity: PL 4675/2025, Audiência Pública Interativa;
Agronegócio: Reunião GTCRE2026;
Notícias da semana anterior
Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.
>>> PROTEÇÃO DE DADOS E CYBERSECURITY
PL 4675/2025
Altera a Lei nº 12.529/2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e de determinação de obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Apresentação de relatório técnico sobre o projeto.
Comissão de Comunicação Social, segunda-feira (03/08), às 14h.
SENADO FEDERAL
Audiência Pública Interativa
Instruir o Projeto de Lei nº 3018, de 2024, que dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, terça-feira (04/08), às 14h.
SENADO FEDERAL
>>> AGRONEGÓCIO
Reunião GTCRE2026
Evento reservado do Grupo de Trabalho sobre Acordo Mercosul – UE, para ouvir o setor de carnes, com a participação de representantes do setor, integrantes do GT e convidados do setor público.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, terça-feira (04/08), às 14h.
SENADO FEDERAL
>>> NOTÍCIAS DA SEMANA ANTERIOR
CÂMARA DOS DEPUTADOS
SENADO FEDERAL
Congresso deve votar ao menos 87 vetos que trancam pauta na volta do recesso
Nova lei inclui honorários advocatícios nos pagamentos prioritários em falências
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Comissão de Relações Exteriores pede informações ao governo sobre uso da Lei da Reciprocidade
AGRONEGÓCIO
PORTARIA MAPA Nº 941, DE 28 DE JULHO DE 2026: Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar e propor o aperfeiçoamento do processo seletivo para designação de Adidos Agrícolas.
PORTARIA SPA/MAPA Nº 319, DE 28 DE JULHO DE 2026: Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 2ª safra, ano-safra 2026/2027.
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 37, DE 24 DE JULHO DE 2026: Altera a Instrução Normativa nº 21, de 25 de abril de 2018, que dispõe sobre o trânsito de frutos frescos de Citrus spp. importados, no território nacional.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.661, DE 23 DE JULHO DE 2026: Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Celosia spp. produzidos no Reino da Tailândia.
Acordo Mercosul-UE: oportunidade comercial ou risco para o agro brasileiro?
Sistema CNA apresenta Central de Inteligência estratégica para o agro
Impacto da geopolítica global no agro brasileiro abre debate em seminário sobre mercado de soja
Debate no Outlook Agro Brasil apresenta perspectivas para a safra 2026/27
Clima pressiona governo e agro a acelerar agenda de proteção no campo
Na volta do recesso, Senado deve priorizar pautas de interesse do agronegócio
TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA ANATEL Nº 3.202, DE 28 DE JULHO DE 2026: Delega ao Gerente da Gerência de Fiscalização - FIGF e aos Gerentes Regionais a atribuição para expedir e assinar Despachos Decisórios relativos à imposição de medidas preventivas e reparatórias no âmbito da Superintendência de Fiscalização.
CONSULTA PÚBLICA Nº 34, DE 27 DE JULHO DE 2026: O Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Agência Nacional de Telecomunicações ubmete a comentários e sugestões do público geral proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
Anatel divulga Relatório de Monitoramento da Competição do segundo trimestre de 2026
TRANSPORTES
PORTARIA Nº 589, DE 28 DE JULHO DE 2026: Aprova o Plano de Dados Abertos do Ministério dos Transportes para o biênio JULHO/2026-JULHO/2028.
PORTARIA Nº 610, DE 31 DE JULHO DE 2026: Estabelece diretrizes para a elaboração dos Programas e Planos de Integridade no âmbito do Ministério dos Transportes e das entidades vinculadas e cria a Rede de Integridade e Transparência dos Transportes.
Ministério propõe veto a trecho da MP do Frete que prevê perdão de multas
