Agenda do Congresso Nacional: 3 a 7 de junho de 2024
Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, montamos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com os principais eventos do Congresso Nacional. Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.
SEGUNDA-FEIRA
15h30
Comissão de Trabalho Sobre a Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024), para debater sobre normas gerais do IBS e da CBS sobre operações.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
TERÇA-FEIRA
9h
Comissão de Trabalho Sobre a Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024), para debater sobre normas gerais do IBS e da CBS sobre operações.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
10h
Comissão de Assuntos Econômicos, para, dentre outros assuntos, deliberar sobre o PL 429/2024, que dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289/1996.
SENADO FEDERAL
16h
Comissão de Constituição Justiça e Cidadania para, dentre outros assuntos, deliberar sobre o PL 9163/2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o PL 4154/2019 (anterior PLS 35/2018) que altera a Lei nº 9.784/1999, para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
QUARTA-FEIRA
9h
Comissão de Trabalho Sobre a Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024), para debater sobre cashback e cesta básica.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
10h
Comissão de Desenvolvimento Econômico, para deliberar sobre o PL 3818/2019, que dispõe sobre a alteração do Título II, Capítulo V, da CLT, no tocante à Engenharia de Segurança do Trabalho e Medicina do Trabalho.
CÂMARA DOS DEPUTADOSComissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para, dentre outros assuntos, deliberar sobre o PL 2234/2022, que dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291,/1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215/1946, e dispositivos da Lei das Contravenções Penais e do Código Civil.
SENADO FEDERAL
13h
Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas (CESPO/SUBAPOST), para instalação e eleição do presidente.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
14h
CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, para depoimento previsto pelo Requerimento n. 23/2024-CPIMJAE (Leila Mejdalani, Presidente do Palmeiras).
SENADO FEDERALComissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional, para, dentre outros assuntos, deliberar sobre o PL 2481/2022, que reforma a Lei nº 9.784/99 (Lei de Processo Administrativo); o PL 2483/2022, que dispõe sobre o processo administrativo tributário federal e dá outras providências; o PL 2484/2022, que dispõe sobre o processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal; o PL 2485/2022 que dispõe sobre a mediação tributária na União e dá outras providências; o PL 2486/2022 que dispõe sobre a arbitragem em matéria tributária e aduaneira; o PL 2488/2022, que dispõe sobre a cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações de direito público, e dá outras providências; o PLP 124/2022, que dispõe sobre normas gerais de prevenção de litígio, consensualidade e processo administrativo, em matéria tributária, e o PLP 125/2022, que estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes.
SENADO FEDERAL
QUINTA-FEIRA
10h
CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, para depoimento previsto pelos Requerimentos n. 39 e 40/2024-CPIMJAE (sr. Hélio Santos Menezes Junior, Diretor de Governança e Conformidade da CBF, e sr. Wilson Luiz Seneme, Presidente da Comissão de Arbitragem da CBF).
SENADO FEDERAL
