Agenda do Congresso Nacional: 30 de junho a 4 de julho de 2025

• Comissão de Meio Ambiente, para deliberação do PL 358/2020, que “institui o Selo Nacional de Sustentabilidade Empresarial, conferido a empresas que contribuam para a redução dos impactos ao meio ambiente, e altera a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para dar preferência, como critério de desempate nas licitações, às empresas detentoras do Selo”.
  SENADO FEDERAL
• Comissão de Serviços de Infraestrutura, para deliberação do PL 3220/2019, que “altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 9.472/1997, e dá outras providências sobre o direito de utilização e compartilhamento de postes, dutos, condutos ou servidão pelas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias de energia elétrica ou prestadoras de outros serviços de interesse público”.
  SENADO FEDERAL

• Grupo de Trabalho sobre a Reforma Administrativa, para Audiência Pública de tema “reforma administrativa: especialistas acadêmicos”, com continuação da reunião às 15h.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
• Comissão de Assuntos Econômicos, para Audiência Pública com o objetivo de debater, subsidiar e propor políticas para o segmento de minerais críticos e estratégicos no Brasil:  desenvolvimento econômico e transição energética, desafios legislativos e regulatórios.
  SENADO FEDERAL

• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debate de tema “securitização das dívidas dos produtores rurais de Mato Grosso do Sul”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
• Sessão Deliberativa Ordinária, para deliberação do PLP 167/2024, que “Institui o Programa Acredita Exportação; e altera a Lei Complementar nº 123/2006, e as Leis n^os 13.043/2014, 11.945/2009, e 10.833/2003, a fim de ampliar benefícios para determinados serviços nos regimes aduaneiros especiais de drawback e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e incentivar as exportações brasileiras, especialmente as dos pequenos negócios”.
  SENADO FEDERAL

• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, para deliberação do PL 6130/2023, que “dispõe sobre a suspensão da licença de empresas que atuam no setor de construção civil, em caso de descumprimento de execuções judiciais e risco flagrante de falta de saúde financeira”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS 
  

• Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para deliberação do PL 448/2024, que “altera a Lei nº 14.790/2023, para incluir a CBDS na destinação de percentual de arrecadação das apostas de quota fixa”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão de Minas e Energia, para debate de tema “inserção de sistemas de armazenamento de energia”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
• Comissão de Assuntos Sociais para deliberação do PL 3694/2019, que “acrescenta e altera dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar o adicional de penosidade previsto no inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal”.
  SENADO FEDERAL
• Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para deliberação do PL 316/2021, que “altera a Lei nº 8.137/1990, para reduzir a pena imputada aos crimes contra as relações de consumo, e o Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer a inversão do ônus da prova para a comprovação pelos fornecedores da adequação dos seus produtos ou serviços ao consumo e ao uso”.
  SENADO FEDERAL

• Grupo de Trabalho sobre a Reforma Administrativa, para Audiência Pública de tema “reforma administrativa: esferas do Poder Executivo”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão de Trabalho, para deliberação do PL 10572/2018, que “altera a redação dos arts. 444 e 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre os limites das negociações individual e coletiva de trabalho”, e do PL 3423/2023, que “altera a Lei nº 7.998/1990, para dispor sobre a contribuição voluntária das empresas que façam uso de inteligência artificial para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e a concessão do selo “Empresa Amiga do Emprego”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil, para instalação, deliberação do regulamento interno da Frente Parlamentar e eleição da Comissão Executiva.
  SENADO FEDERAL

• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discussão e votação do PLP 160/2023, que “cria o Bônus Amazônico e dá outras providências”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão de Minas e Energia, para debate de tema “risco de sobrecarga na rede elétrica”. CÂMARA DOS DEPUTADOS
• Centro de Estudos e Debates Estratégicos, para debate de tema “taxas de juros no Brasil”. CÂMARA DOS DEPUTADOS

_{>>> Veja os destaques do Congresso. Clique nos títulos para ler detalhes:} 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Grupo de trabalho da reforma administrativa ouve a ministra da Gestão

• Comissão aprova regras para processo administrativo tributário e solução consensual de conflitos

• Câmara aprova projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais

SENADO FEDERAL

• Izalci Lucas apresenta sugestões para conter impactos negativos das bets

• Senado revoga decretos do governo que elevavam o IOF

AGRONEGÓCIO

• Portaria SDA/MAPA nº 1.319, de 17 de junho de 2025: Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de de sementes de milhos produzidas na República do Chile 

• Portaria SDA/MAPA nº 1.309, de 17 de junho de 2025: Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de beterraba da República do Chile. 

• Portaria SDA/MAPA nº 1.313, de 17 de junho de 2025: Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes e sementes em cápsulas de álamo (Populus deltoides) produzidas nos Estados Unidos da América. 

• Portaria SDA/MAPA nº 1.317, de 17 de junho de 2025: Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de milho da República da África do Sul. 

• Portaria SDA/MAPA nº 1.312, de 17 de junho de 2025: Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de mudas dePaspalum vaginatumdos Estados Unidos da América 

• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.315, DE 17 DE JUNHO DE 2025: Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de mogno africano da Comunidade da Austrália. 

• Portaria SDA/MAPA nº 1.314, de 17 de junho de 2025: Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de mudas deFicus microcarpa, produzidas na República Popular da China. 

• Portaria SDA/MAPA nº 1.316, de 17 de junho de 2025: Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de alporques de lichia da Comunidade da Austrália. 

• Resolução nº 107, de 18 de junho de 2025: Aprova o projeto-piloto de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) - Níveis de Manejo (NMs), no âmbito do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), no exercício de 2025. 

• Resolução nº 106, de 18 de junho de 2025: Aprova a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR, até o mês de agosto de 2025. 

• Portaria SDA/MAPA nº 1.311, de 17 de junho de 2025: Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de mudas de mirtilo da República do Chile. 

• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.320, DE 24 DE JUNHO DE 2025: Altera a Portaria SDA/MAPA Nº 1.192, de 4 de novembro de 2024, que estabelece as regras sobre o uso, as especificações e os padrões dos uniformes da Defesa Agropecuária Federal. 

• PORTARIA SPA/MAPA Nº 362, DE 18 DE JUNHO DE 2025: Revoga o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC da cultura do feijão, em sistema de cultivo de sequeiro, para os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, ano-safra 2025/2026. 

• Portaria SDA/MAPA nº 1.322, de 24 de junho de 2025: Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria que objetiva estabelecer os critérios e os parâmetros relacionados à transferência de recursos de convênios do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária aos Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária. 

• PORTARIAS SPA/MAPA DE 24 DE JUNHO DE 2025: Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja nos Estados. 

• Mercado europeu de carbono avança em eficiência e integração com commodities, revela estudo 

• Tecnologia brasileira revoluciona agricultura ao aumentar produtividade com menor impacto ambiental 

• Gripe aviária: 16 países retiram restrições de exportação à carne de aves brasileira 

• Plano Safra 25/26: governo aumentará juros de todas as linhas de financiamento 

• Papel estratégico do agro brasileiro na COP30 é debatido na Feira Bio Brazil Fair 

• A produtividade do campo se supera, de novo, e puxa a economia  

• Mapa institui Programa de Projetos Sustentáveis dentro do Plano ABC+