Agenda do Congresso Nacional: 30 de março a 3 de abril de 2026
Para aprimorar a experiência de leitura da Agenda Semanal do Congresso Nacional, dividimos os eventos e proposições por áreas temáticas, que também poderão ser acessadas em nosso site. Dessa forma, torna-se mais simples localizar os temas de interesse, seja no âmbito da Câmara dos Deputados, seja do Senado Federal.
Confira os principais eventos do Congresso Nacional organizados de acordo com as diferentes áreas de prática atendidas pelo BMA.
Bancos e Serviços Financeiros: PL 4932/2023;
Notícias da semana anterior
Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.
>>> Bancos e Serviços Financeiros
PL 4932/2023
Altera a Lei nº 14.478/2022, para estabelecer a obrigatoriedade de transferência de recursos entre usuários e prestadoras de serviços de ativos virtuais por meio de contas de depósito ou de pagamento individualizadas, e para determinar a segregação patrimonial entre prestadoras de serviços de ativos virtuais e seus usuários; e altera a Lei nº 13.506/2017, para proibir a oferta ou a admissão a negociação ou registro de derivativos por prestadoras de serviços de ativos virtuais sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários.
Comissão de Assuntos Econômicos, terça-feira (31/03), às 10h.
SENADO FEDERAL
>>> Notícias da semana anterior
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Motta quer votar fim da escala de trabalho 6x1 em maio no Plenário
Comissão aprova projeto para criar regime especial de tributação para setor metroferroviário
SENADO FEDERAL
AGRONEGÓCIO
PORTARIA MAPA Nº 899, DE 27 DE MARÇO DE 2026: Estabelece critérios e procedimentos para a execução, no exercício de 2026, de projetos de investimento e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional, financiadas por emendas de bancada estadual ou de comissão permanente.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MAPA/MF/MPO/MDA Nº 39, DE 11 DE MARÇO DE 2026: Estabelece os parâmetros para a concessão de subvenção econômica, na forma de equalização de preços, para a borracha natural cultivada, da safra 2025/2026.
PORTARIA MAPA Nº 888, DE 26 DE MARÇO DE 2026: Institui o Núcleo Permanente de Apoio à Implementação do Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do MATOPIBA, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 26 DE MARÇO DE 2026: Aprova a Norma Técnica Específica para a Produção Integrada de Girassol.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.580, DE 25 DE MARÇO DE 2026: Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria que dispõe sobre o controle fitossanitário em trânsito de máquina, equipamento e implemento usados na agricultura, no território nacional.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MAPA/MMA/MPA Nº 41, DE 23 DE MARÇO DE 2026: Institui o Regulamento Técnico para a Obtenção de Produtos Oriundos do Extrativismo Sustentável Orgânico.
PORTARIA MAPA Nº 895, DE 25 DE MARÇO DE 2026: Publica os preços mínimos para café, laranja, sisal, trigo em grãos e semente de trigo da safra 2026/2027.
PORTARIA MAPA Nº 896, DE 25 DE MARÇO DE 2026: Prorroga por mais cento e oitenta dias o estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional.
PORTARIA MAPA Nº 898, DE 25 DE MARÇO DE 2026: Institui Grupo de Trabalho Carne Bovina Sustentável-Cadeia de Fornecimento, para avaliar e propor práticas agropecuárias sustentáveis na cadeia de fornecimento da carne bovina, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MAPA/MF/MPO/MDA Nº 38, DE 5 DE MARÇO DE 2026: Estabelece os parâmetros para a concessão de subvenção econômica, na forma de equalização de preços, para o arroz em casca, da safra 2025/2026.
Alta do diesel e dos fertilizantes pressiona custos e contratos no agronegócio
TELECOMUNICAÇÕES
CONSULTA PÚBLICA Nº 13, DE 23 DE MARÇO DE 2026: Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
RESOLUÇÃO CGF Nº 179, DE 26 DE MARÇO DE 2026: Dispõe sobre o Plano de Aplicação de Recursos da Fundação CPQD, para o período 2026-2028.
TRANSPORTES
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 19 DE MARÇO DE 2026: Altera a Resolução DNIT nº 11, de 21/9/2022, para dispor sobre a Autorização Especial de Trânsito em formato digital.
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 6 de MARÇO de 2026: Institui grupos de trabalho para elaboração dos Planos Setoriais dos cinco subsistemas de transporte no âmbito do ciclo 2024-2027 do Planejamento Integrado de Transportes (PIT).
RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.079, DE 26 DE MARÇO DE 2026: Alterar a Resolução ANTT nº 5.950/2021 (RCR1), a Resolução ANTT nº 6.000/2022 (RCR2), a Resolução ANTT nº 6.032/2023 (RCR3), e a Resolução ANTT nº 6.053/2024 (RCR4), com vistas à regulamentação do sistema de livre passagem (free flow) em vias urbanas e rurais sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
