Agenda do Congresso Nacional: 31 de março a 4 de abril de 2025

​​​​​​​​​​​​​​​​​​Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, montamos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com os principais eventos do Congresso Nacional. Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.

TERÇA-FEIRA

_9h

• Comissão de Serviços de Infraestrutura, para deliberação do PL 5066/2020, que “modifica a Lei nº 9.478/1997, e a Lei nº 12.351/2010, para dispor sobre o estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos”, e do PL 3433/2024, que “regula a securitização de ativos ambientais, destinada à conversão de créditos ambientais em recursos monetários”.
  SENADO FEDERAL

• Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para audiência pública interativa destinada a instruir os seguintes projetos que tramitam em conjunto: Projeto de Lei Complementar n° 164/2022, que "regula o art. 146-A da Constituição Federal e estabelece normas gerais para a identificação e controle de devedores contumazes, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência"; e o Projeto de Lei do Senado n° 284/2017 (Complementar), que "regulamenta a Constituição Federal para prever critérios especiais de tributação a fim de prevenir desequilíbrios concorrenciais".
  SENADO FEDERAL
  

_10h

• Comissão de Assuntos Econômicos, para deliberação do PL 4423/2024, que “estabelece normas gerais sobre o comércio exterior de mercadorias”, e do PL 2088/2023, que “acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”.
  SENADO FEDERAL
  

_11h

• CPI das Bets, para prestação de depoimento (Antônio Geraldo da Silva e Sônia Maria Barros).
  SENADO FEDERAL
  

_13h55

• Sessão Deliberativa Ordinária, para deliberação dos PLs 2583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens, e 1663/2023, que Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

QUARTA-FEIRA

9h

• Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para deliberação do PLP 164/2022, que “regula o art. 146-A da Constituição Federal e estabelece normas gerais para a identificação e controle de devedores contumazes, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência”.
  SENADO FEDERAL
  

_10h

• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação do PL 3867/2021, que “impõe critérios ambientais para a concessão de subsídios governamentais à cadeia produtiva de produtos de origem animal, visando o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão de Defesa do Consumidor, para deliberação do PL 560/2021, que “estabelece limite para cobertura tarifária de perdas não técnicas na distribuição de energia elétrica; altera as Leis nº 9.427/1996, nº 10.438/2002, e nº 5.655/1971, para obtenção de modicidade tarifária; e dá outras providências”, e do PL 533/2019, que “acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão do Trabalho, para deliberação do PL 3423/2023, que “altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a contribuição voluntária das empresas que façam uso de inteligência artificial para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e a concessão do selo 'Empresa Amiga do Emprego'".
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

• Comissão de Finanças e Tributação, para deliberação do PL 3547/2023, que “altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para disciplinar a observância das peculiaridades da Amazônia Legal na definição do valor previamente estimado da contratação cujo objeto será executado na referida região”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

_13h55

• Sessão Deliberativa Ordinária, para deliberação do PL 1663/2023, que “revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

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CÂMARA DOS DEPUTADOS

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AGRONEGÓCIO

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• PORTARIA MAPA Nº 782, DE 26 DE MARÇO DE 2025: Estabelece, em todo o território nacional, medidas preventivas em função do risco de ingresso e de disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade no país.

• INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 27, DE 27 DE MARÇO DE 2025: Disciplina os critérios para a alteração dos limites mínimo e máximo do percentual do valor de contrapartida financeira previsto em convênios e contratos de repasse.

• RESOLUÇÃO CEPNB/MAPA Nº 3, DE 10 DE MARÇO DE 2025: Institui o Grupo de Trabalho do Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos para ampliação do uso de bioinsumos voltados à fixação biológica de nitrogênio em gramíneas.