Agenda do Congresso Nacional: 4 a 8 de março de 2024
Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, montamos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com os principais eventos do Congresso Nacional. Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.
TERÇA-FEIRA
9h
Comissão Parlamentar de Inquérito da Braskem, para oitivas de Abel Galindo Marques, José Geraldo Marques e Natallya de Almeida Levino.
SENADO FEDERAL
10h
Comissão de Educação e Cultura, para deliberar acerca do PL 1372/2021, que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para dispor sobre medidas para assegurar a igualdade salarial entre os sexos e sobre a proteção à testemunha no processo judiciário do trabalho, e institui o Dia Nacional da Igualdade Salarial.
SENADO FEDERALComissão de Assuntos Econômicos, para deliberar acerca do PL 252/2023, que altera a Lei Complementar n. 182/2021, para dispor sobre o contrato de investimento conversível em capital social (CICC).
SENADO FEDERAL
11h
Comissão de Segurança Pública, para deliberação, dentre outros assuntos, do PL 4436/2020, que altera o Código Penal para tipificar a conduta de corrupção entre particulares.
SENADO FEDERAL
14h
Sessão Deliberativa Ordinária – Plenário do Senado Federal para deliberar a respeito da proposta de Emenda à Constituição n. 72/2023, que altera o Artigo 155 da CF para conceder imunidade do IPVA a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação; da proposta de Emenda à Constituição n. 17/2023, que altera o Artigo 6º da CF para dispor sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental; e do Projeto de Lei Complementar n. 137/2019, que altera a Lei Complementar n. 123/2019, para dispor sobre a cédula de crédito microempresarial.
SENADO FEDERAL
QUARTA-FEIRA
9h
Comissão Parlamentar de Inquérito da Braskem, para oitivas de Thales Sampaio e Mauro Henrique Moreira Sousa.
SENADO FEDERALComissão de Assuntos Sociais, para deliberação acerca do PL 2607/2021, que acrescenta o inciso VII ao Artigo 68 da Lei 14.133/2021, para estabelecer como requisito para habilitação a verificação do cumprimento das quotas de aprendizagem e dá outras providências.
SENADO FEDERAL
11h
Comissão de Direitos Humanos, para deliberar acerca do PL 1498/2023, que altera a Lei n. 14.133/2021, para permitir que associações de pessoas com deficiência possam ser contratadas por dispensa de licitação, mesmo que os serviços não sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.
SENADO FEDERAL
14h
Sessão Deliberativa Ordinária – Plenário do Senado Federal para deliberar a respeito da proposta de Emenda à Constituição n. 72/2023, que altera o Artigo 155 da CF para conceder imunidade do IPVA a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação; da proposta de Emenda à Constituição n. 17/2023, que altera o Artigo 6º da CF para dispor sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental; e do PL 2812/2023 que acrescenta o parágrafo único ao Artigo 499 do CPC, para conferir ao réu oportunidade de cumprir a tutela específica em caso de requerimento de sua conversão em perdas e danos.
SENADO FEDERALComissão Temporária Interna para Examinar os Anteprojetos Apresentados no Âmbito da Comissão de Juristas, para debater os projetos de lei a serem apreciados pela comissão: PL 2483/2022 (dispõe sobre o processo administrativo tributário federal e dá outras providências), PL 2489/2022 (dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo grau e dá outras providências) e PLP 125/2022 (estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes).
SENADO FEDERAL
