Agenda do Congresso Nacional: 5 a 9 de agosto de 2024
Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, montamos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com os principais eventos do Congresso Nacional. Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.
TERÇA-FEIRA
10h
Comissão de Assuntos Econômicos, para, dentre outros assuntos, deliberar sobre o PL 429/2024, que dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289/1996.
SENADO FEDERAL
14h30
CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, para realização de oitivas (Anderson Ibrahim e Wesley Cardia).
SENADO FEDERAL
QUARTA-FEIRA
14h
Sessão deliberativa ordinária, para deliberar sobre o PL 1847/2024 que estabelece um regime de transição para a contribuição substitutiva prevista pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto pelo § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865/2004.
SENADO FEDERALCPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, para realização de oitivas (Hugo Bravo, Emanuel Medeiros e Ricardo Gonçalves).
SENADO FEDERAL
QUINTA-FEIRA
10h
Sessão de debates temáticos no plenário do Senado Federal, sobre o PL 2234/2022, que dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional.
SENADO FEDERAL
