Agenda do Congresso Nacional: 6 a 10 de julho de 2026
Para aprimorar a experiência de leitura da Agenda Semanal do Congresso Nacional, dividimos os eventos e proposições por áreas temáticas, que também poderão ser acessadas em nosso site. Dessa forma, torna-se mais simples localizar os temas de interesse, seja no âmbito da Câmara dos Deputados, seja do Senado Federal.
Confira os principais eventos do Congresso Nacional organizados de acordo com as diferentes áreas de prática atendidas pelo BMA:
Ambiente, Clima e Mineração: Audiência Pública Interativa, PL 3311/2025;
Esportes e Entretenimento: PL 2568/2025 e Audiências Públicas Interativas;
Notícias da semana anterior
Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.
>>> AMBIENTE, CLIMA E MINERAÇÃO
Audiência Pública Interativa
Debater o Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que “Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE)” com foco nos impactos ambientais, sociais, territoriais, trabalhistas e de soberania nacional decorrentes da exploração e industrialização de minerais críticos e estratégicos no Brasil.
Comissão de Meio Ambiente, terça-feira (07/07), às 10h.
SENADO FEDERAL
PL 3311/2025
Institui o Programa Nacional do Metano Zero (MetanoZero), estabelece diretrizes para integração das políticas nacionais de gestão de resíduos com produção de energia renovável, altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.
Comissão de Assuntos Econômicos, terça-feira (07/07), às 10h.
SENADO FEDERAL
>>> ESPORTES E ENTRETENIMENTO
Audiência Pública Interativa
Debater sobre: "Os impactos sociais, econômicos e de saúde pública decorrentes da crescente expansão das apostas esportivas on-line (“bets”) no Brasil".
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, terça-feira (07/07), às 10h.
SENADO FEDERAL
PL 2568/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de alertas sobre os riscos de vício em apostas esportivas nas placas de publicidade dos estádios de futebol e arenas esportivas em todo o território nacional.
Comissão de Defesa do Consumidor, quarta-feira (08/07), às 10h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Audiência Pública Interativa
Impactos das bets.
Comissão do Esporte, quarta-feira (08/07), às 14h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
>>> NOTÍCIAS DA SEMANA ANTERIOR
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão debate restrição de acesso de crianças e adolescentes às redes sociais; participe
Câmara aprova urgência para projeto que muda a Lei de Crimes Ambientais
SENADO FEDERAL
Criada comissão para analisar MP que pretende recompensar bons pagadores
Senado vai analisar MP que destina R$ 15 bilhões a exportadores e agroindústria
CCJ aprova regulamentação do 'filtro de relevância' para recursos especiais no STJ
Vai à Câmara projeto que obriga CVM a apresentar relatório ao Senado
AGRONEGÓCIO
PORTARIA MAPA Nº 928, DE 30 DE JUNHO DE 2026: Institui Grupo de Trabalho para avaliação dos impactos do fenômeno El Niño na produção agropecuária nacional e proposição de estratégias de mitigação e proteção do produtor rural.
PORTARIA SDA /MAPA Nº 1.640, DE 30 DE JUNHO DE 2026: Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de rizomas de peônia (Paeonia spp.), produzidos em qualquer origem.
PORTARIA SDA /MAPA Nº 1.641, DE 30 DE JUNHO DE 2026: Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de Lobelia erinus e Lobelia x speciosa, produzidas em qualquer origem.
PORTARIA SDA /MAPA Nº 1.642, DE 30 DE JUNHO DE 2026: Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de berinjela (Solanum melongena) produzidas em qualquer origem.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.643, DE 30 DE JUNHO DE 2026: Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de baunilha (Vanilla spp.) produzidas em qualquer origem.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.645, DE 30 DE JUNHO DE 2026: Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Brassica juncea produzidas em qualquer origem.
PORTARIA MAPA Nº 930, DE 1º DE JULHO DE 2026: Altera a Portaria MAPA nº 672, de 8 de abril de 2024, que estabelece os procedimentos de cadastro no Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção.
PORTARIA SPA/MAPA Nº 209, DE 30 DE JUNHO DE 2026: Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - Níveis de Manejo (ZarcNM) para a cultura da soja no estado do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, ano-safra 2026/2027.
PORTARIA SPA/MAPA Nº 193, DE 30 DE JUNHO DE 2026: Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja, ano-safra 2026/2027.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.647, DE 2 DE JULHO DE 2026: Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de mudas in vitro de Monstera spp. produzidas em qualquer origem.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.648, DE 2 DE JULHO DE 2026: Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de mudas de mirtilo (Vaccinium corymbosum) produzidas na República do Peru.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.649, DE 2 DE JULHO DE 2026: Prorroga a Consulta Pública, até o dia 03 de agosto de 2026, da minuta de Portaria que institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle do Cancro Bacteriano da Videira (Xanthomonas campestris pv. viticola sin. Xanthomonas citri pv. viticola).
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.652, DE 3 DE JULHO DE 2026: Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de mamona (Ricinus communis) produzidos na República Argentina.
Agro domina audiência nos EUA sobre tarifa de 25% contra Brasil
Exportações do agro somam US$ 8,1 bilhões em junho, mostra MDIC
Governo brasileiro altera regras de exportação de carnes para União Europeia e tenta evitar embargo
TELECOMUNICAÇÕES
TRANSPORTES
RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.082, DE 2 DE JULHO DE 2026: Institui a Política de Inovação da Agência Nacional de Transportes Terrestres, com o objetivo de promover a inovação nos processos regulatórios, administrativos e de fiscalização do transporte terrestre, visando à eficiência, sustentabilidade e centralidade no cidadão
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PNL 2050: Proposta com 31 corredores de transporte será entregue em agosto
