Agenda do Congresso Nacional: 6 a 10 de outubro de 2025

• Comissão de Serviços de Infraestrutura, para deliberação do PL 2647/2022, que “acrescenta dispositivo à Lei nº 8.171/1991, a fim de incluir o incentivo à aquisição de equipamentos para a produção de energias renováveis entre as prioridades da política agrícola”.
  SENADO FEDERAL  

• Comissão Mista da MPV 1303/2025, que “dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências”, para apreciação do relatório. 
  SENADO FEDERAL  
  

• Comissão de Viação e Transportes, para audiência pública sobre “sistema de transporte aéreo brasileiro”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS  
  

• Comissão de Assuntos Econômicos, para deliberação do PL 708/2024, que “altera a Lei n° 9.427/1996, para vedar a inclusão das perdas não técnicas de energia elétrica nas tarifas de fornecimento de energia elétrica praticadas pelas concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica”.
  SENADO FEDERAL  
  

• CPOVOS e CMADS, para audiência pública sobre “perspectiva das juventudes sobre a COP 30”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS 
  

• Comissão de Administração e Serviço Público, para deliberação do PL 7835/2017, que “altera a Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis n os  8.429/1992, e 9.790/1999”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS 
  

• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para deliberação do PEC 42/2024, que “acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS 

• Comissão Mista da MPV 1309/2025, que “institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América”, para audiência pública interativa.
  SENADO FEDERAL 
  

• Comissão Especial sobre regulamentação dos trabalhadores por app, para audiência pública sobre “trabalhadores plataformizados em serviços de transporte de passageiros”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, para debater as iniciativas que se destacam no âmbito da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA), para subsidiar a avaliação da política pública sobre "Inteligência Artificial no Brasil: Impacto das Políticas Públicas para seu Desenvolvimento e Bem-Estar da População". 
  SENADO FEDERAL 
  

• Comissão Mista da MPV 1309/2025, que “institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América”, para audiência pública interativa. 
  SENADO FEDERAL 
  

• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, para debate sobre  “soberania tecnológica no Brasil, no sul global, nos países Brics”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

• Comissão de Trabalho, para deliberação do PL 10575/2018, que “altera o art. 461 da CLT para possibilitar a equiparação salarial entre empregados independentemente no cargo ou na função”, do PL 4173/2020, que “dispõe sobre verbas de sucumbência diferenciadas para empregadores de baixo porte econômico”, e do PL 4803/2024, que “altera a CLT para dispor sobre a cláusula de não concorrência pós-contratual no âmbito das relações contratuais de trabalho”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS 

• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para deliberação do PL 4523/2024, que “altera a Lei nº 14.790/2023, para vedar a publicidade ou propaganda de apostas de quota fixa em jogos e aplicativos adequados ao uso por crianças e adolescentes”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS 

• Sessão Deliberativa Ordinária, para deliberação do PL 4871/2024, que “dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros”, e do PLP 108/2025, que “dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América”.
  SENADO FEDERAL 

• Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, para debate sobre Pactuação da Declaração do PARLAMAZ para a COP 30, em Belém-PA.
  SENADO FEDERAL 

• Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para debater a regulamentação da Lei nº 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa – SBCE.
  SENADO FEDERAL
  

• Frente Parlamentar da Economia do Mar – Setor Náutico, para instalação e eleição. 
  SENADO FEDERAL 

• Comissão de Trabalho, que debater os impactos da regulamentação dos aplicativos de transporte. 
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para deliberação do PL 3716/2019, que altera a Lei nº 8.906/1994, para dispor sobre a possibilidade de consórcio entre escritórios de advocacia com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

_{>>> Veja os destaques do Congresso. Clique nos títulos para ler detalhes:} 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Às vésperas da COP30, deputados pedem mais influência dos parlamentos nas decisões sobre o clima

• Tributação sobre aplicações financeiras e adulteração de bebidas podem entrar na pauta da Câmara nesta semana

• Câmara aprova projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês

• Distribuidoras de combustíveis denunciam especulação nos créditos de descarbonização

SENADO FEDERAL

• Plenário vota transferência da capital do Brasil para Belém durante a COP 30

• Presidente da CRA comemora suspensão da moratória da soja

• Instalada Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras

• Senado aprova regulamentação da reforma tributária e criação do Comitê Gestor do IBS

• Debatedores divergem sobre limites entre modernização e precarização do trabalho

AGRONEGÓCIO

• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.373, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025: Institui o Sistema de Avaliação da Qualidade e Aperfeiçoamento dos Programas Oficiais de Prevenção e Controle de Pragas - AudiFito. 

• PORTARIA MAPA Nº 841, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025: Estabelece os critérios e as orientações para a execução no orçamento de 2026 de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional. 

• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.411, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025: Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos de morango da República do Peru. 

• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.370, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025: Submete à consulta pública a proposta de portaria que altera a Instrução Normativa SDA nº 30, de 9 de agosto de 2017, que estabeleceu os procedimentos para submissão de proposta, avaliação, validação e implementação de inovações tecnológicas a serem empregadas em qualquer etapa da fabricação de produtos de origem animal em estabelecimentos com registro no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal. 

• PORTARIA SPA/MAPA Nº 114, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025: Estabelece a metodologia de aferição de perdas de rendimento agrícola municipais e divulga a relação de municípios elegíveis às linhas de crédito instituídas pela Resolução CMN nº 5.247, de 19 de setembro de 2025. 

• Pressionado pelo agro, relator cogita tirar taxação do LCA e LCI de MP 

• Rio+Agro: fórum com 23 países reúne líderes para debater o futuro do setor com sustentabilidade 

• Entidades do agro de MT comemoram suspensão da Moratória da Soja a partir de 1º de janeiro de 2026 

• Isenção do IR alcança rendas do agronegócio e dividendos imobiliários 

• Relatores da MP do Plano Soberano apoiam subvenção para canavieiros do Norte e Nordeste