Agenda do Congresso Nacional: 7 a 11 de abril de 2025

​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, montamos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com os principais eventos do Congresso Nacional. Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.

TERÇA-FEIRA

_11h

• CPI das Bets, para prestação de depoimento (Gabriel Galípolo).
  SENADO FEDERAL

_13h55

• Sessão Deliberativa Ordinária, para deliberação do PL 1663/2023, que “revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

_14h

• Sessão Deliberativa Ordinária, para deliberação do PDL 343/2024, que “aprova o texto do Protocolo Alterando o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e o seu Protocolo, celebrados em Pequim, em 5 de agosto de 1991, assinado em Brasília/Pequim, em 23 de maio de 2022”.
  SENADO FEDERAL

• Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para Audiência Pública Interativa com finalidade de instruir a Proposta de Emenda à Constituição n° 148, de 2015, que "altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada de trabalho semanal”.
  SENADO FEDERAL
  

QUARTA-FEIRA

_9h

• Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para deliberação do PLP 164/2022, que “regula o art. 146-A da Constituição Federal e estabelece normas gerais para a identificação e controle de devedores contumazes, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência”.
  SENADO FEDERAL
  

_10h

• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação do PL 3867/2021, que “impõe critérios ambientais para a concessão de subsídios governamentais à cadeia produtiva de produtos de origem animal, visando o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão do Trabalho, para deliberação do PL 3423/2023, que “altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a contribuição voluntária das empresas que façam uso de inteligência artificial para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e a concessão do selo “Empresa Amiga do Emprego”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão de Finanças e Tributação, para deliberação do PL 3547/2023, que “altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para disciplinar a observância das peculiaridades da Amazônia Legal na definição do valor previamente estimado da contratação cujo objeto será executado na referida região".
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

_10h30

• Comissão de Esporte, para Audiência Pública Interativa a fim de Instruir o PL 2985/2023, que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar ações de comunicação, publicidade e propaganda", e o PL 3405/2023, que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer proibições no tocante à publicidade no âmbito do sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva.
  SENADO FEDERAL
  

_11h

• Comissão de Defesa do Consumidor, para deliberação do PL 560/2021, que “Estabelece limite para cobertura tarifária de perdas não técnicas na distribuição de energia elétrica; altera as Leis nº 9.427/1996, nº 10.438/2002, e nº 5.655/1971, para obtenção de modicidade tarifária; e dá outras providências”, e do PL 533/2019, que “acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

_14h

• Sessão Deliberativa Ordinária, para deliberação do PL 5066/2020, que “modifica a Lei nº 9.478/1997, e a Lei nº 12.351/2010, para dispor sobre o estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos”.
  SENADO FEDERAL
  

QUINTA-FEIRA

_11h

• CPI das Bets, para realização de oitivas (Deolane Bezerra dos Santos).
  SENADO FEDERAL

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SENADO FEDERAL

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