Agenda do Congresso Nacional: 7 a 11 de julho de 2025

• Comissão de Serviços de Infraestrutura, para Audiência Pública Interativa com a finalidade de “promover um debate técnico e institucional acerca da situação orçamentária das agências reguladoras federais brasileiras, bem como os reflexos dessa conjuntura sobre a capacidade regulatória do Estado e a prestação de serviços públicos essenciais”.
  SENADO FEDERAL

• Comissão de Minas e Energia, para Audiência Pública sobre “descontos de energia elétrica em atividades de irrigação e aquacultura”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS 

• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para Audiência Pública sobre “diretrizes do direito da tecnologia da informação”, a fim de subsidiar discussões do PL 4939/20.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS 

• Comissão de Defesa do Direito das Pessoas com Deficiência, para deliberação do PL 448/2024, que “altera a Lei nº 14.790/2023, para incluir a CBDS na destinação de percentual de arrecadação das apostas de quota fixa”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Sessão Deliberativa Ordinária, para deliberação do PL 2234/2022, que “dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291/1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215/1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil)”.
  SENADO FEDERAL

• Comissão Especial sobre limite precatório e débitos previdenciários (PEC 066/23), para discussão e votação do parecer do relator.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

• Grupo de Trabalho sobre a reforma administrativa, para Audiência Pública Interativa de tema “Reforma Administrativa: Carreiras Transversais e Estratégicas”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  

• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para deliberação da PEC 42/2024, que “acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras”. CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, para deliberação do PL 306/2024, que “altera a Lei nº 10.406/2002, para determinar as formas de sucessão de sociedade limitada unipessoal”. CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debate sobre “estrutura regulatória do mercado de capitais e soberania nacional”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão de Minas e Energia, para debate de tema “impacto das mudanças estruturais no setor elétrico”, a fim de subsidiar a MP 1300/25.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão de Desenvolvimento Econômico, para deliberação do PLP 128/2025, que “altera a Lei Complementar nº 200/2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10%”, e do PL 5433/2023, que “dispõe sobre a exploração das atividades de cassinos em todo o território brasileiro”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão de Trabalho, para deliberação do PL 10572/2018, que “altera a redação dos arts. 444 e 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre os limites das negociações individual e coletiva de trabalho”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, para apreciação da Proposta de Plano de Trabalho para a Avaliação da Política Pública sobre o tema “Inteligência Artificial no Brasil: Impacto das Políticas Públicas para seu Desenvolvimento e Bem-Estar da População”.
  SENADO FEDERAL

• Reunião Conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debate sobre a criação da Zona Franca de Bioeconomia, a fim de subsidiar o PL 4958/23.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS 
  

• Comissão de Comunicação, para deliberação do PL 2018/2022, que “acrescenta artigos e incisos à Lei nº 13.116/2015, para dispor sobre o licenciamento simplificado para a instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS 
  

• Grupo de Trabalho sobre a Reforma Administrativa, para debate de tema “Reforma administrativa: representantes das esferas do Poder Executivo”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS 

• Reunião Conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde, para debate sobre “Minerais críticos e estratégicos” a fim de subsidiar o PL 2780/24.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debate sobre “Impactos e riscos do projeto de licenciamento ambiental”, a fim de subsidiar o PL 2159/21.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS 

• Comissão Especial sobre limite precatório e débitos previdenciários (PEC 066/23), para discussão e votação do parecer do relator.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, para debate de tema “impactos das tarifas americanas sobre o aço e o alumínio brasileiros”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

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CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Seminário debate política de estímulo para minerais críticos e estratégicos

• Hugo Motta elogia decisão de Moraes de suspender o aumento do IOF

• Deputados aprovam urgência para projeto sobre avaliação de incentivos fiscais

SENADO FEDERAL

• Plenário vota autorização para cassino, bingo, jogo do bicho e corrida de cavalos

AGRONEGÓCIO

• PORTARIA INTERMINISTERIAL MAPA/MRE Nº 23, DE 30 DE JUNHO DE 2025: Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de Programa de Investimento Produtivo Agropecuário entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola. 

• PORTARIA MAPA Nº 811, DE 30 DE JUNHO DE 2025: Dispõe sobre o Conselho Deliberativo da Política do Café e institui o seu Comitê Técnico. 

• PORTARIA MAPA Nº 812, DE 30 DE JUNHO DE 2025: Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional para reunir informações e formular propostas acerca do endividamento dos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul, em razão das consequências derivadas de eventos climáticos. 

• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.293, DE 30 DE JUNHO DE 2025: Convida para a Audiência Pública sobre a proposta de contratação integrada para construção e comissionamento de contêiner modular com nível de biossegurança 3 (NB-3). 

• Governo Federal lança Plano Safra 2025/2026 com R$ 516,2 bilhões para impulsionar o agro brasileiro 

• CNA e bancada do agro criticam incerteza sobre seguro rural 

• Plano Safra 2025/26 destina R$ 89 bi à agricultura familiar e reforça a necessidade de gestão estratégica no campo 

• Corte de R$ 445 milhões no Seguro Rural preocupa setor e pode comprometer próxima safra 

• Proposta de tributação sobre LCIs, LCAs, CRIs e CRAs pode encarecer crédito e afetar agro e setor imobiliário 

• Agronegócio responde por 29% da energia renovável no Brasil, aponta estudo da FGV 

• Acordo entre Mercosul e EFTA amplia exportações agrícolas e pode baratear medicamentos importados, diz governo 

• Gripe aviária: mais sete países retiram restrições de exportação à carne de aves brasileira 

• Dólar cai a R$ 5,42 e atinge menor nível desde agosto com dados de emprego nos EUA e valorização das commodities