Agenda do Congresso Nacional: 7 a 11 de outubro de 2024

​​​​​​​​​Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, montamos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com os principais eventos do Congresso Nacional. Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.

TERÇA-FEIRA

_14h

• Comissão de Assuntos Econômicos, para debater os impactos da Reforma Tributária no "Imposto Seletivo".
  SENADO FEDERAL
  

_14h30

• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, para deliberar sobre o PL 2485/2023, que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para dispor sobre a subcapitalização de pessoas jurídicas", e o PL 874/2024, que "altera o artigo 50 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para admitir, entre os meios de recuperação judicial, a concessão de prazos e condições específicas para o pagamento de obrigações devidas a credores que não informarem seus respectivos dados bancários".
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, para apreciação de requerimentos e realização de oitivas (William Rogatto e Dayana Feitosa.
  SENADO FEDERAL

• Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para deliberar sobre a PEC 8/2021, que "altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais", a PEC 28/2024, que "acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal", o PL 4754/2016, que "altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950", e o PL 658/2022, que "altera a Lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950, proibindo ao Senado Federal realizar novo juízo de admissibilidade da acusação contra Presidente da República após sua admissão pela Câmara dos Deputados e criando nova hipótese de crime de responsabilidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal".
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

QUARTA-FEIRA

_10h

• Comissão de Minas e Energia, para deliberar sobre o PL 18/2023, que "cria o Fundo de Compensação dos Combustíveis, dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP e dá outras providências" e o PL 4023/2021, que "dispõe sobre o atendimento prioritário ao mercado interno pela empresa que detenha participação majoritária na produção nacional de petróleo e estabelece que as respectivas vendas serão realizadas com desconto mínimo de 30% (trinta por cento) sobre os preços de referência no mercado internacional".
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão de Finanças e Tributação, para deliberar sobre o PLP 65/2021, que "altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre os Orçamentos Temáticos" e o PLP 176/2019, que "revoga o art. 13, § 1º, ''g'', 2, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para retirar a previsão legal de antecipação do recolhimento do diferencial de alíquota de ICMS, sem encerramento da tributação, para empresas optantes pelo Simples Nacional".
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão de Trabalho, para deliberar sobre o PL 6689/2013, que "altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, para fixar o salário mínimo profissional do advogado privado".
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, para deliberar sobre o PL 4719/2023, que "dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento de inteligência artificial".
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão de Desenvolvimento Econômico, para apreciação do PL 4966/2023, que "prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback que tenham sido prorrogados por 1 (um) ano pela autoridade fiscal e que tenham termo em 2023", do PL 4603/2023, que "altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, para prever a obrigatoriedade de conteúdo nacional mínimo de bens e serviços nacionais nas contratações relacionadas a ações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC e de processo licitatório destinado exclusivamente a empresas brasileiras de capital nos empreendimentos vinculados ao Novo PAC" e do PL 4003/2021, que "altera as Leis nº 9.440, de 14 de março de 1997 e 9.826, de 23 de agosto de 1999 para determinar redução gradual de incentivos fiscais".
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

_11h

• Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça, para apreciação do PL 4154/2019, que "altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro" e do PLP 29/2022, que "dispõe sobre a contagem de prazo para pagamento de tributos".
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

_14h

• Comissão de Assuntos Econômicos, para debater os impactos da Reforma Tributária no "Imposto Seletivo".
  SENADO FEDERAL

_14h30

• CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, para a realização de oitivas (Andrei Augusto Passos Rodrigues).
  SENADO FEDERAL
  

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