Agenda do Congresso Nacional: 8 a 12 de junho de 2026
Para aprimorar a experiência de leitura da Agenda Semanal do Congresso Nacional, dividimos os eventos e proposições por áreas temáticas, que também poderão ser acessadas em nosso site. Dessa forma, torna-se mais simples localizar os temas de interesse, seja no âmbito da Câmara dos Deputados, seja do Senado Federal.
Confira os principais eventos do Congresso Nacional organizados de acordo com as diferentes áreas de prática atendidas pelo BMA.
Proteção de Dados e Cybersecurity: PL 4089/2024 e Audiências Públicas;
Reestruturação e Insolvência: PL 4406/2024, PL 5191/2025;
Bancos e Serviços Financeiros: PEC 65/2023, PL 555/2022;
Esportes e Entretenimento: PL 3236/2024, PL 2568/2025;
Agronegócio: PL 1436/2024, PL 5122/2023;
Ambiente, Clima e Mineração: PL 2075/2024, PL 1725/2025, Audiências Públicas Interativas;
Tributário: PLP 236/2024, Audiência Pública Interativa;
Infraestrutura, Regulação e Assuntos Governamentais: MPV 1343/2026, Audiências Públicas Interativas;
Trabalhista: PL 6461/2019;
Notícias da semana anterior
Nosso time de
Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.
>>> PROTEÇÃO DE DADOS E CYBERSECURITY
Audiência Pública Interativa
Instruir o Projeto de Lei nº 3018/2024, que dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, terça-feira (09/06), às 14h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 4089/2024
Dispõe sobre a proteção dos direitos dos consumidores no uso de produtos e serviços que utilizam Inteligência Artificial (IA), estabelecendo diretrizes para garantir transparência, equidade e o respeito à privacidade dos usuários.
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, quarta-feira (10/06), às 10h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
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Audiência Pública Interativa
Data Centers de IA, Território e Regulação.
Câmara dos Deputados, quarta-feira (10/06), às 14h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
>>> REESTRUTURAÇÃO E INSOLVÊNCIA
PL 4406/2024
Altera o art. da Lei nº 11.101/2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para fins de disciplinar o termo legal de contagem da prescrição dos interesses da massa falida na falência ou dos credores na recuperação judicial.
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, terça-feira (09/06), às 15h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 5191/2025
Altera dispositivos do Código Civil para estabelecer a responsabilidade sucessória dos sócios quanto às obrigações da pessoa jurídica extinta.
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, terça-feira (09/06), às 15h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
>>> BANCOS E SERVIÇOS FINANCEIROS
PEC 65/2023
Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central.
Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, quarta-feira (10/06), às 9h.
SENADO FEDERAL
PL 555/2022
Cria a Política Pública de Competitividade das Instituições Financeiras Oficiais, e dá outras providências.
Comissão de Finanças e Tributação, quarta-feira (10/06), às 10h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
>>> ESPORTES E ENTRETENIMENTO
PL 3236/2024
Dispõe sobre a proteção dos direitos de propriedade intelectual dos atletas, regulamentando o registro e a exploração de movimentos esportivos, marcas pessoais, o uso da imagem dos atletas para fins comerciais e o uso de Inteligência Artificial no contexto esportivo, e dá outras providências.
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, terça-feira (09/06), às 15h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 2568/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de alertas sobre os riscos de vício em apostas esportivas nas placas de publicidade dos estádios de futebol e arenas esportivas em todo o território nacional.
Comissão de Defesa do Consumidor, quarta-feira (10/06), às 10h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
>>> AGRONEGÓCIO
PL 1436/2024
Regula a utilização créditos de carbono na compensação tributária com impostos que tenham o fato gerador na atividade agropecuária e dá outras providências.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, quarta-feira (10/06), às 10h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 5122/2023
Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica.
Sessão deliberativa ordinária, quarta-feira (10/06), às 14h.
SENADO FEDERAL
>>> AMBIENTE, CLIMA E MINERAÇÃO
PL 2075/2024
Altera a Lei nº 13.848/2019, para dispor sobre a articulação entre as agências reguladoras e os órgãos de defesa do meio ambiente.
Comissão de Meio Ambiente, terça-feira (09/06), às 9h.
SENADO FEDERAL
Audiência Pública Interativa
Soberania, Terras Raras e Riquezas Minerais.
Câmara dos Deputados, terça-feira (09/06), às 9h30.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 1725/2025
Veda a oferta de novos blocos de exploração de petróleo e gás na Amazônia e obriga a recuperação ambiental nas áreas com atividades de produção desses hidrocarbonetos na região.
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradição, terça-feira (09/06), às 14h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Audiência Pública Interativa
Importância e os impactos do setor de rochas naturais no Brasil.
Comissão de Minas e Energia, terça-feira (09/06), às 14h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
>>> TRIBUTÁRIO
PLP 236/2024
Acrescenta o art. 9-A à Lei Complementar nº 182/2021, para conceder isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) às startups que reinvestirem seus lucros em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, terça-feira (09/06), às 15h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Audiência Pública Interativa
Impactos da reforma tributária sobre o transporte aéreo internacional.
Comissão de Turismos, quarta-feira (10/06), às 14h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
>>> INFRAESTRUTURA, REGULAÇÃO E ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS
MPV 1343/2026 (Aperfeiçoamento da Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete e CIOT)
Instalação e eleição.
Comissão Mista da MPV 1343/2026, terça-feira (09/06), às 14h10.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Audiência Pública Interativa
PAFC 2026 - contratos de concessão de rodovias federais.
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, quarta-feira (10/06), às 10h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Audiência Pública Interativa
Contrato da Concessão Ferroviária da Concessionária Rumo Malha Sul.
Comissão de Viação e Transportes, quinta-feira (11/06), às 9h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
>>> TRABALHISTA
PL 6461/2019
Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho.
Sessão Legislativa Ordinária, quarta-feira (10/06), às 14h.
SENADO FEDERAL
>>> NOTÍCIAS DA SEMANA ANTERIOR
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão debate regras para contratação de trabalhador agrícola safrista
Governo defende leilões de energia na Câmara; deputados criticam custo de termelétricas
Comissão aprova projeto que cria marco legal de combate às apostas clandestinas
SENADO FEDERAL
Medida provisória cria subsídio para conter preços do diesel
Tarifaço dos EUA: senadores querem negociações antes de usar reciprocidade
AGRONEGÓCIO
PORTARIA MAPA Nº 915, DE 1º DE JUNHO DE 2026 e INSTRUÇÃO NORMATIVA SPOA/SE/MAPA Nº 18, DE 3 DE JUNHO DE 2026: Institui o Programa Nacional de Estradas Rurais - PRONER, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, e estabelece as diretrizes para o fomento, a execução e a gestão de intervenções em vias rurais.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.636, DE 3 DE JUNHO DE 2026: Altera a Portaria nº 143, de 20 de abril de 2020, que institui o Comitê Permanente de Análise e Revisão de Atos Normativos.
PORTARIA SPA/MAPA Nº 165, DE 2 DE JUNHO DE 2026: Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo, ano-safra 2026/2027.
Dependência de fertilizantes importados ameaça competitividade e segurança do agronegócio brasileiro
Escritório Comercial dos EUA propõe taxar em 25% importações brasileiras
TELECOMUNICAÇÕES
Anatel mantém restrições contra telemarketing abusivo e chamadas automáticas até 2028
Mercado de Internet das Coisas é tema de tomada de subsídios da Anatel
TRANSPORTES
PORTARIA Nº 2.684, DE 3 DE JUNHO DE 2026: Dispõe sobre a restrição de circulação de veículos pesados em trechos das rodovias BR-050/MG e BR-365/MG, no perímetro urbano do município de Uberlândia/MG, e dá outras providências.
PORTARIA SUROC Nº 17, DE 1º DE JUNHO DE 2026: Altera a Portaria SUROC nº 5, de 29 de fevereiro de 2024, que divulga a relação de aspectos acordados em âmbito bilateral e multilateral relacionados às autorizações de que trata a Resolução nº 6.038, de 8 de fevereiro de 2024.
Reforma tributária: ANTT fará estudo para respaldar ajuste em concessões
MPF cobra explicações da ANTT por suspender abertura de mercado
