Agenda do Congresso Nacional: 8 a 12 de setembro de 2025

• Comissão de Assuntos Econômicos, para deliberação do PL 2996/2024, que “altera a Lei nº 9.365/1996, para dispor sobre a sub-rogação automática de créditos e garantias em casos de falência, de liquidação extrajudicial ou de intervenção em instituição financeira agente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)”, do PL 4423/2024, que “estabelece normas gerais sobre o comércio exterior de mercadorias”, e do PL 4871/2024, que “dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros”.
  SENADO FEDERAL 

• CLP e CMADS, para seminário preparatório para a COP-30.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS 

• Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, para audiência pública de tema “IA generativa e direitos autorais”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS  

• Comissão de Finanças e Tributação, para audiência pública de tema “novo tratamento tributário para a participação nos lucros (PL 581/2019)”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS 
  
• Comissão Especial sobre regulamentação dos trabalhadores por app (PLP 125/2025), para audiência pública de tema “relação de trabalho dos trabalhadores por aplicativo - visão acadêmica”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS 

• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, para deliberação do PLP 75/2025, que “altera a Lei Complementar nº 123/2006, para incentivar as sociedades profissionais que prestam serviços e que tenham mulheres como sócias em um percentual mínimo de 20% do capital social, em número não inferior a duas.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para deliberação da PEC 42/2024, que “acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação do PL 3960/2024, que “estabelece a permissão da adoção de procedimento específico ou simplificado para o licenciamento ambiental, condicionada à contratação de seguro ambiental”, e do PL 156/2025, que “dispõe sobre a solução de conflitos entre agentes econômicos que exercem as atividades de estocagem geológica de dióxido de carbono e de exploração e produção de hidrocarbonetos e minerais”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
• Comissão de Defesa do Consumidor, para deliberação do PL 2276/2011, que “acrescenta inciso ao art. 51 da Lei nº 8.078/1990, para configurar como abusiva a cláusula que autorize a resolução unilateral dos contratos de seguro sobre a vida ou a renovação em condições desfavoráveis ao consumidor”, do PL 477/2022, que “assegura ao consumidor de energia incluído no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) as mesmas condições de seu acesso original em caso de novas unidades participantes”, do PL 2843/2023, que “dispõe sobre o limite do valor anual despendido para apostas esportivas”, e do PL 3249/2024, que “institui o Sistema Nacional de Certificação de Energia Limpa”. 
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
• Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, para audiência pública de tema “IA generativa, direitos autorais e integridade da informação”. 
  CÂMARA DOS DEPUTADOS 
• Comissão de Defesa do Consumidor, para deliberação do PL 2843/2023, que “dispõe sobre o limite do valor anual despendido para apostas esportivas”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
• Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, para debater o atual estado da arte, os desafios e o impacto econômico da mineração e beneficiamento das terras raras no Brasil.
  SENADO FEDERAL

• Comissão de Viação e Transportes, para deliberação do PL 271/2023, que “altera as Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana para inserir o transporte remunerado privado individual de passageiros com motocicleta”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para deliberação do PL 1282/2024, que “altera a Lei nº 10.420/2002, para modificar disposições relativas ao Fundo Garantia-Safra e ao Benefício Garantia-Safra”.
  SENADO FEDERAL

• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para audiência pública sobre “minerais críticos e crise climática”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

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CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissões da Câmara debatem impactos da extinção do seguro DPVAT

• Comissão debate arrecadação de apostas e financiamento do esporte

SENADO FEDERAL

• Senado Aprova: regras mais rígidas para empresa devedora contumaz

• PEC dos Precatórios será promulgada no dia 9

• Senado debate volta da Moratória da Soja após decisão judicial 

AGRONEGÓCIO

• PORTARIA SE/MAPA Nº 55, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025: Institui Grupo Técnico de Trabalho de Infraestrutura de Verificação, Monitoramento e Conformidade de Grãos, no âmbito do Ministério da Agricultura е Pecuária. 

• PORTARIA SPA/MAPA Nº 411, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025: Dispõe sobre a atualização das cultivares indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja, ano-safra 2025/2026. 

• PORTARIA SPA/MAPA Nº 412, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025: Dispõe sobre a atualização das cultivares indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 1ª safra, ano-safra 2025/2026 

• PORTARIA SPA/MAPA Nº 413, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025: Dispõe sobre a atualização das cultivares indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho consorciado com braquiária - 1ª safra, ano-safra 2025/2026. 

• Agro dos EUA ataca agro brasileiro em investigação da Casa Branca 

• CNA defende agro brasileiro e nega prática desleal de comércio contra EUA 

• Lula assina MP de R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas rurais 

• Agro contesta nova cláusula da UE na reta final de acordo com Mercosul 

• CNA vai lançar posicionamento do Agro para a COP30 

• É possível que queda na exportação de alguns produtos em agosto esteja relacionada a tarifaço, diz Mdic 

• Balança comercial tem saldo positivo de US$ 6,1 bi em agosto