Agenda do Congresso Nacional: 9 a 13 de fevereiro de 2026
A Agenda Semanal do Congresso Nacional traz as principais pautas a serem discutidas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, uma curadoria realizada pelo nosso time de Relações Governamentais. Confira abaixo os principais eventos do Congresso Nacional divididos nas diferentes áreas de prática atendidas pelo BMA. Confira abaixo o que destacamos nesta edição:
Acordos Internacionais - Em pauta: Acordo Mercosul-UE.
Notícias da semana anterior
Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.
>>> ACORDOS INTERNACIONAIS
MSC 93/2026
Submete à consideração do Congresso Nacional o "Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro” assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026.
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, terça-feira (10/02), às 10h.
SENADO FEDERAL
>>> NOTÍCIAS DA SEMANA ANTERIOR
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Motta encaminha à Comissão de Constituição e Justiça proposta que prevê o fim da escala 6x1
Relator diz que regulamentação do trabalho por aplicativo pode ser votada em março
SENADO FEDERAL
Publicada lei resultante da MP que destina R$ 83,5 mi para sanidade agropecuária
Relator anuncia acordo para votar PEC da autonomia do Banco Central
Projeto que veda propaganda e patrocínio de bets avança no Senado
AGRONEGÓCIO
PORTARIA SPA/MAPA Nº 127, DE 27 DE JANEIRO DE 2026: Institui a marca institucional "Funcafé", destinada à identificação, padronização e divulgação das ações financiadas com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira.
PORTARIA MAPA Nº 882, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026: Altera o Anexo da Portaria MAPA nº 647, de 30 de janeiro de 2024, que fixa os valores atualizados das taxas de sementes e mudas.
Senado aprova liberação de R$ 83,5 milhões para Ministério da Agricultura
Grãos recuam enquanto investidores aguardam relatório do USDA
TELECOMUNICAÇÕES
TRANSPORTES
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2026: Disciplina a aplicação, o processamento e arrecadação das multas no âmbito da União, nos serviços de operação do Passe Livre às pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual rodoviário, ferroviário e aquaviário.
