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Agenda do Congresso Nacional: 9 a 13 de junho de 2025

09.06.2025 8 minutos de leitura

​Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, montamos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com os principais eventos do Congresso Nacional. Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.


SEGUNDA-FEIRA

Seminários sobre a PEC 066/23

  • 8h55, Associação Piauiense de Municípios;

  • 9h, Câmara Municipal do Rio de Janeiro

  • 10h30, Associação Mato-grossense dos Municípios

  • 14h, Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
    CÂMARA DOS DEPUTADOS

9h

  • Comissão de Assuntos Sociais, para Audiência Pública Interativa sobre a “Redução da Jornada de Trabalho no Brasil”.
    SENADO FEDERAL


TERÇA-FEIRA

9h

  • Comissão de Serviços de Infraestrutura, para a deliberação do PL 3178/2019, que “Modifica a Lei nº 12.351/2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, para permitir a licitação com concessão nos blocos em que esse regime for mais vantajoso para o Brasil e instituir a disputa em igualdade de condições nas licitações de partilha da produção”.
    SENADO FEDERAL

  • Comissão de Meio Ambiente, para Audiência Pública Interativa om o objetivo de debater o papel do cooperativismo da agricultura familiar na COP 30, e deliberação do PL 1800/2021, que “Altera a Lei nº 11.196/2005, a fim de autorizar o creditamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas aquisições de determinados materiais, em consonância com o disposto no inciso II do caput do art. 3º das Leis nºs 10.637/2002, e 10.833/2003, bem como de isentar dessas contribuições a venda de desperdícios, resíduos e aparas que especifica”.
    SENADO FEDERAL

9h30

  • Comissão Especial sobre alteração da legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25), para audiência pública e deliberação de requerimentos.
    CÂMARA DOS DEPUTADOS

10h

  • Comissão de Minas e Energia, para debate sobre “atuação da ENEL no Estado do Rio de Janeiro e prorrogação da concessão”.
    CÂMARA DOS DEPUTADOS

  • CPI das Bets, para a apreciação do relatório final.
    SENADO FEDERAL

10h30

  • Grupo de Trabalho sobre a reforma administrativa, para debate de tema “Reforma Administrativa: Uma visão geral”.
    CÂMARA DOS DEPUTADOS

13h

  • Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para a deliberação do PL 448/2024, que “altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para incluir a CBDS na destinação de percentual de arrecadação das apostas de quota fixa”.
    CÂMARA DOS DEPUTADOS

13h30

  • Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/230), para debate de tema “conceitos de IA e modelos de regulação”.
    CÂMARA DOS DEPUTADOS

13h55

  • Sessão Deliberativa Ordinária, para deliberação do PL 1663/2023, que “revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, do PL 711/2022, que “institui o Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades - FUNDEAGRO, e dá outras providências”, do PL 2583/2020, que “institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens”, e do PL 2978/2023,  que “altera a Lei nº 14.193/2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação”.
    CÂMARA DOS DEPUTADOS

13h30

  • Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/230), para debate de tema “conceitos de IA e modelos de regulação”.
    CÂMARA DOS DEPUTADOS

14h

  • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debate sobre “a situação do PROAGRO e do seguro rural”.
    CÂMARA DOS DEPUTADOS

  • Comissão Especial sobre Limite Precatório e Débitos Previdenciários (PEC 066/23), para debate sobre “Regime Próprios de Previdência Social”.
    CÂMARA DOS DEPUTADOS

14h30

  • Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, para deliberação do PDC 827/2017, que “susta os efeitos do Decreto nº 9.188/2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais”.
    CÂMARA DOS DEPUTADOS

  • Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para Audiência Pública Interativa a fim de instruir o Projeto de Lei Complementar n° 108, de 2024. Nesta reunião, esperamos que os convidados exponham suas opiniões sobre as normas do PLP nº 108, de 2024, relativas às competências, estrutura organizacional, aspectos orçamentários e de controle externo do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS).
    SENADO FEDERAL

16h

  • Comissão de Desenvolvimento Urbano, para debate sobre “desafios e a regulamentação do transporte de aplicativos por motos”.
    CÂMARA DOS DEPUTADOS

  • Comissão de Minas e Energia, para debate sobre “atuação da ENEL no Estado de São Paulo e prorrogação da concessão”.
    CÂMARA DOS DEPUTADOS


QUARTA-FEIRA

9h

  • Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para deliberação do PL 316/2021, que “altera a Lei nº 8.137/1990, para reduzir a pena imputada aos crimes contra as relações de consumo, e a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer a inversão do ônus da prova para a comprovação pelos fornecedores da adequação dos seus produtos ou serviços ao consumo e ao uso”.
    SENADO FEDERAL

9h30

  • Comissão de Ciência Tecnologia e Inovação, para Audiência Pública Interativa sobre “Pequenos Reatores Modulares no futuro do setor nuclear brasileiro e a necessidade de atualização do marco legal e regulatório, à luz da transição energética”.
    CÂMARA DOS DEPUTADOS

10h

  • Comissão de Desenvolvimento Econômico, para deliberação do PL 6083/2016, que “altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer critérios de individualização da produção de áreas do polígono do Pré-Sal que se estendam por área da União”.
    CÂMARA DOS DEPUTADOS

  • Comissão de Minas e Energia, deliberação do PL 621/2022, que “autoriza a comercialização de combustíveis automotivos pelas cooperativas de motoristas de aplicativos com os seus cooperados”, do PL 3864/2023, que “dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar”, e do PL 2222/2024, que “altera a Lei nº 9.427/1996, para estabelecer compensação ao consumidor de energia elétrica na prestação deficiente do serviço pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica”.
    CÂMARA DOS DEPUTADOS

  • Comissão de Trabalho, para deliberação do PL 1192/2024, que “dispõe sobre diretrizes e incentivos para empresas que oferecem opções de trabalho aos seus empregados”, e do PL 5648/2023, que “altera dispositivo da CLT relativo à segurança e medicina do trabalho.
    CÂMARA DOS DEPUTADOS

  • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação do PLP 160/2023, que “cria o Bônus Amazônico e dá outras providências”.
    CÂMARA DOS DEPUTADOS

11h

  • Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, para deliberação do PL 3236/2024, que “dispõe sobre a proteção dos direitos de propriedade intelectual dos atletas, regulamentando o registro e a exploração de movimentos esportivos, marcas pessoais, o uso da imagem dos atletas para fins comerciais e o uso de Inteligência Artificial no contexto esportivo, e dá outras providências”.
    CÂMARA DOS DEPUTADOS

11h30

  • Subcomissão especial da COP-30 (CMADS/SUBCOP30), para discussão e votação de propostas legislativas.
    CÂMARA DOS DEPUTADOS

15h

  • 1ª Reunião da Frente Parlamentar de Petróleo, Gás e Energia-FREPPEGEN, para apresentação da agenda e dos objetivos da Frente no segundo semestre de 2025.
    CÂMARA DOS DEPUTADOS

16h

  • Comissão de Desenvolvimento Urbano, para debate sobre “a problemática dos cabos de energia, telefonia, tv e internet”.
    CÂMARA DOS DEPUTADOS

17h

  • Centro de Estudos e Debates Estratégicos, para debate sobre “comércio exterior e tarifas no desenvolvimento econômico”.

    CÂMARA DOS DEPUTADOS

  • Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas (CESPO/SUBAPOST), para apresentação do plano de trabalho.

    CÂMARA DOS DEPUTADOS


QUINTA-FEIRA

Seminários sobre a PEC 066/23

  • 9h, Assembleia Legislativa do Estado do Ceará;

  • 9h, Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
    CÂMARA DOS DEPUTADOS

9h

  • Comissão de Desenvolvimento Econômico, para debate sobre “os vinte anos da Lei de Falências (Lei nº11.105/2005)”.
    CÂMARA DOS DEPUTADOS


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