Agenda do Congresso Nacional: 9 a 13 de setembro de 2024
Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, montamos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com os principais eventos do Congresso Nacional. Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.
TERÇA-FEIRA
10h
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, para apreciação conclusiva do
PL 4.719/2023, que dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento de inteligência artificial.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
14h
Comissão de Assuntos Econômicos, para debater o "cashback (‘dinheiro de volta’) e Cesta Básica Nacional” no contexto da Reforma Tributária.
SENADO FEDERAL
15h
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, para deliberar sobre o PL 10.225/2018, que acrescenta § 4º no Art. 145 da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e o § 5° no Art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para facilitar e efetivar o direito ao arrendamento da empresa a sociedades constituídas por empregados do próprio devedor, na hipótese de decretação de falência.
CÂMARA DOS DEPUTADOSComissão de Indústria, Comércio e Serviços, para deliberar sobre o PL 2.485/2023, que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para dispor sobre a subcapitalização de pessoas jurídicas.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
QUARTA-FEIRA
9h
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, para realização de Audiência Pública para “Analisar a tecnologia e possíveis regulações de sistemas de Inteligência Artificial”.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
10h
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação do PL 6.539/2019, que altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para atualizá-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima.
CÂMARA DOS DEPUTADOSComissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação do PL 5.054/2023, que dispõe sobre coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em operações com biodiesel fabricado a partir de dendê.
CÂMARA DOS DEPUTADOSComissão de Finanças e Tributação, para deliberar sobre o PL 2.429/2023, que altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para impossibilitar que sócios ou acionistas utilizem mais de uma pessoa jurídica para participar de um processo licitatório.
CÂMARA DOS DEPUTADOSComissão de Finanças e Tributação, para deliberar sobre o PL 4.082/2023, que altera a Lei nº. 7.347, de 24 de julho de 1985 e a Lei nº. 8.429, de 2 de junho de 1992, a fim de prever a condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais dos autores das ações civis públicas e de improbidade administrativa, com exceção das associações civis.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
14h30
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para deliberação do PL 2.022/2022, que altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prever alíquota zero de Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos e fertilizantes.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
